Caibi – A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está promovendo uma campanha de conscientização e incentivo à destinação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo Municipal do Idoso (FMI). A iniciativa, conforme repassado pela secretária municipal de Assistência Social, Camila Conte Portes (foto), busca mobilizar contribuintes e empresas para que parte dos recursos permaneça no município, fortalecendo ações sociais e ampliando o atendimento à população.
Com o prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já aberto, entre os dias 17 de março e 30 de maio, os contribuintes têm a oportunidade de realizar a destinação de parte do imposto devido diretamente aos fundos municipais, sem qualquer custo adicional. A medida é prevista em lei e autorizada pela Receita Federal, representando uma forma prática e legal de contribuir com o desenvolvimento social de Caibi.
Segundo a secretária Camila Conte Portes, a campanha tem como principal objetivo conscientizar a comunidade sobre a importância de direcionar esses recursos ao próprio município. “É uma oportunidade para que o contribuinte ajude diretamente Caibi, garantindo que parte do imposto que seria encaminhado à União permaneça aqui, beneficiando nossas crianças, adolescentes e idosos por meio de projetos sociais, programas de atendimento e ações de proteção”, destaca.
A destinação permite que uma parcela do valor devido no imposto, ao invés de seguir integralmente para o Governo Federal, seja aplicada em projetos locais. Dessa forma, o recurso fica em Caibi e pode ser investido em iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social, atendimento especializado, programas socioeducativos, ações de convivência e qualidade de vida para a terceira idade.
A legislação brasileira assegura essa possibilidade por meio da Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei nº 12.213/2010, que trata das doações aos fundos do idoso, ambas regulamentadas pela Receita Federal do Brasil.
No caso das pessoas físicas, podem realizar a destinação os contribuintes que optarem pela declaração completa, sendo permitido destinar até 6% do imposto devido durante o próprio período de declaração.
Já as empresas tributadas pelo Lucro Real também podem aderir à campanha, destinando até 1% para o FIA e até 1% para o FMI, conforme a apuração do imposto ao longo do exercício fiscal.
A Secretaria reforça que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte. Em outras palavras, não se trata de um valor extra a ser pago, mas sim de um redirecionamento de parte do imposto que já seria recolhido. A mensagem central da campanha ressalta justamente esse aspecto: “se a destinação não for realizada, o valor segue para a União. Quando a escolha é feita em favor dos fundos municipais, o recurso permanece em Caibi, contribuindo diretamente para o atendimento de demandas”.
Além disso, a orientação da Secretaria é para que os contribuintes procurem seus contadores ou profissionais da área contábil, a fim de receberem o suporte necessário no momento da declaração.
Com a mobilização, o Município espera ampliar os investimentos em projetos sociais e fortalecer as ações já desenvolvidas em prol das famílias, crianças, adolescentes e idosos de Caibi, promovendo mais proteção, inclusão e qualidade de vida à população.
