{"id":10249,"date":"2026-10-20T14:22:17","date_gmt":"2026-10-20T17:22:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/?p=10249"},"modified":"2026-10-20T14:22:19","modified_gmt":"2026-10-20T17:22:19","slug":"sao-joao-do-oeste-discute-alteracoes-no-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/?p=10249","title":{"rendered":"S\u00e3o Jo\u00e3o do Oeste discute altera\u00e7\u00f5es no Plano Diretor"},"content":{"rendered":"\n

Entenda o que muda a partir da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em maio de 2025 foi institu\u00edda no munic\u00edpio uma comiss\u00e3o de revis\u00e3o do Plano Diretor, criado em 2012. Esta comiss\u00e3o \u00e9 composta por representantes do setor p\u00fablico e setor privado. A presidente da comiss\u00e3o e Fiscal de Tributos, Rosane Mombach, explica que a partir disso iniciou a etapa de coletar sugest\u00f5es apresentadas por profissionais da constru\u00e7\u00e3o civil, com\u00e9rcio e da popula\u00e7\u00e3o em geral. No dia 1\u00ba de outubro foi realizada a audi\u00eancia para discutir estas altera\u00e7\u00f5es. Agora est\u00e1 sendo elaborado o projeto de lei que posteriormente ser\u00e1 enviado para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da comiss\u00e3o explica que o Plano Diretor coordena a ocupa\u00e7\u00e3o urbana, e com base nos crit\u00e9rios que prev\u00ea, \u00e9 direcionado o crescimento da cidade. Rosane lembra que as sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o s\u00e3o demandas percebidas no dia a dia dos profissionais, propriet\u00e1rios de lotes e im\u00f3veis e mun\u00edcipes em geral, considerando o crescimento da cidade. A seguir, vamos explicar as principais altera\u00e7\u00f5es sugeridas no Plano Diretor, e que ainda v\u00e3o passar pela an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o dos vereadores, at\u00e9 que entrem em vigor:<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o na faixa das estradas rurais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A faixa de dom\u00ednio das estradas principais reduz de 13,5 metros para 13 metros. S\u00e3o oito metros do meio da estrada para cada lado, e mais cinco metros de faixa n\u00e3o edificante, destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura p\u00fablica, como a canaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel. Com a altera\u00e7\u00e3o, as constru\u00e7\u00f5es dever\u00e3o respeitar obrigatoriamente os limites estabelecidos para a faixa n\u00e3o edificante. J\u00e1 nas estradas secund\u00e1rias a largura tamb\u00e9m reduziu, de oito para seis metros para cada lado da estrada, mais cinco metros n\u00e3o edificantes, totalizando 11 metros.<\/p>\n\n\n\n

Regulariza\u00e7\u00e3o do recuo sem multa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Edifica\u00e7\u00f5es consolidadas, constru\u00eddas antes de dezembro de 2012, que n\u00e3o obedecem ao recuo e est\u00e3o a menos de dois metros ou no alinhamento do lote, v\u00e3o poder se regularizar sem a aplica\u00e7\u00e3o de multa. A atual lei prev\u00ea que em S\u00e3o Jo\u00e3o do Oeste \u00e9 preciso respeitar dois metros a partir do passeio p\u00fablico para construir. Um anexo do Plano Diretor contempla a rela\u00e7\u00e3o das ruas que se enquadram na regulariza\u00e7\u00e3o. Para se regularizar, o respons\u00e1vel ter\u00e1 que comprovar a constru\u00e7\u00e3o antes de dezembro de 2012, seja por documentos ou fotos da \u00e9poca com data e apresentar um projeto de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Regulariza\u00e7\u00e3o dos passeios p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m na \u00e1rea consolidada, edificada at\u00e9 2012, o munic\u00edpio registra problemas com passeios p\u00fablicos que n\u00e3o respeitam os dois metros de largura. Para estas situa\u00e7\u00f5es, o novo Plano Diretor prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o dos passeios com largura inferior a dois metros, adequando-os ao padr\u00e3o exigido para garantir os crit\u00e9rios de acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Aproveitamento de lotes maiores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nas \u00e1reas urbanas consolidadas ser\u00e1 permitido o desdobramento da por\u00e7\u00e3o posterior do lote, desde que a \u00e1rea resultante possua frente m\u00ednima de 5 metros. O desdobramento ficar\u00e1 limitado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico lote adicional, que dever\u00e1 comportar uma constru\u00e7\u00e3o com dimens\u00f5es m\u00ednimas de 12 por 12 metros. As \u00e1reas m\u00ednimas dos dois lotes n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 360 metros quadrados. O objetivo \u00e9 garantir a melhor ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes, contribuindo com o desenvolvimento da cidade.<\/p>\n\n\n\n

Ch\u00e1caras urbanas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente a lei prev\u00ea que ch\u00e1caras urbanas tenham apenas uma edifica\u00e7\u00e3o, em que resida apenas uma fam\u00edlia. S\u00e3o lotes que devem ter no m\u00ednimo tr\u00eas mil metros, com 25 metros de frente e com 7% do lote destinado para \u00e1rea verde. A altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 que em ch\u00e1caras urbanas passe a ser poss\u00edvel somente o desmembramento com a finalidade de loteamento.<\/p>\n\n\n\n

Loteamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o de revis\u00e3o do Plano Diretor sugeriu a altera\u00e7\u00e3o no prazo que o loteador tem para executar a infraestrutura dos loteamentos, de dois para quatro anos, e podendo ser prorrogado para mais dois anos, chegando a at\u00e9 seis anos. A mudan\u00e7a tem como objetivo oferecer um prazo mais adequado para a conclus\u00e3o das obras, considerando fatores que podem interferir no andamento dos trabalhos, como os per\u00edodos de chuvas e a dificuldade de encontrar m\u00e3o de obra qualificada. A medida busca, ainda, garantir que a infraestrutura seja executada de forma adequada, sem comprometer a qualidade dos servi\u00e7os e das obras previstas nos projetos dos loteamentos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m passam a ser admitidas outras garantias de execu\u00e7\u00e3o da infraestrutura al\u00e9m do caucionamento de um percentual da \u00e1rea total do loteamento, como fian\u00e7a banc\u00e1ria, seguro-garantia ou instrumento de compromisso acompanhado de garantia real.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre loteamentos, o Plano Diretor passa a prever os crit\u00e9rios para implanta\u00e7\u00e3o de loteamentos industriais com lotes de mil metros, e tamb\u00e9m de loteamento misto empresarial para com\u00e9rcios de menor porte como atacadistas, dep\u00f3sitos, armaz\u00e9ns, transportadoras, oficinas e servi\u00e7os log\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

Rosane destaca que as altera\u00e7\u00f5es propostas pela comiss\u00e3o de revis\u00e3o do Plano Diretor buscam adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade do munic\u00edpio e \u00e0s necessidades de crescimento urbano. A atualiza\u00e7\u00e3o das regras permite estabelecer crit\u00e9rios mais compat\u00edveis com as condi\u00e7\u00f5es locais, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para moradores, propriet\u00e1rios e empreendedores. As mudan\u00e7as tamb\u00e9m t\u00eam o objetivo de organizar melhor o crescimento da cidade, preservar o interesse p\u00fablico e garantir que as novas \u00e1reas urbanizadas ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es adequadas de infraestrutura e acessibilidade para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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