A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Riqueza aprovou, em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira, 16, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o de autoria da Mesa Diretora que institui o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, cria a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e estabelece normas de conduta para orientar o exerc\u00edcio do mandato dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o projeto, o objetivo \u00e9 refor\u00e7ar os princ\u00edpios \u00e9ticos e as regras b\u00e1sicas que devem nortear a atua\u00e7\u00e3o dos vereadores, garantindo maior transpar\u00eancia, responsabilidade e respeito no \u00e2mbito legislativo. O documento tamb\u00e9m disciplina procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o e define penalidades em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Sobre os deveres do vereador, o C\u00f3digo lista uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser cumpridas pelos parlamentares. Entre elas: defender os interesses da popula\u00e7\u00e3o e do munic\u00edpio; exercer o mandato com dignidade, respeito \u00e0 coisa p\u00fablica e \u00e0 vontade popular; participar das sess\u00f5es plen\u00e1rias e reuni\u00f5es de comiss\u00f5es; tratar com respeito colegas, servidores e cidad\u00e3os; cumprir deveres regimentais e comparecer pontualmente \u00e0s atividades legislativas; manter o decoro parlamentar e o respeito em Plen\u00e1rio; n\u00e3o residir fora do munic\u00edpio e observar fielmente a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m estabelece situa\u00e7\u00f5es proibidas aos vereadores, como: firmar contratos irregulares com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou empresas concession\u00e1rias; acumular mais de um cargo ou mandato eletivo; abusar de prerrogativas institucionais; obter vantagens indevidas no exerc\u00edcio do mandato; usar o cargo para constranger ou aliciar pessoas; fraudar o andamento dos trabalhos legislativos.<\/p>\n\n\n\n
Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto cria a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, composta por tr\u00eas membros titulares e um suplente, com mandato de um ano. A comiss\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por apurar atos contr\u00e1rios \u00e0 \u00e9tica, ao decoro parlamentar e \u00e0 dignidade do Legislativo, zelando pela preserva\u00e7\u00e3o da imagem da C\u00e2mara e de seus integrantes.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo prev\u00ea diferentes n\u00edveis de san\u00e7\u00e3o, de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o: Advert\u00eancia, aplicada pelo presidente da C\u00e2mara em casos de descumprimento de deveres ou perturba\u00e7\u00e3o da ordem nas sess\u00f5es; Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do mandato, por at\u00e9 30 dias, nos casos de reincid\u00eancia, transgress\u00f5es graves, quebra de sigilo ou ofensas f\u00edsicas e morais no \u00e2mbito da C\u00e2mara e Perda do mandato, quando houver corrup\u00e7\u00e3o, improbidade, aus\u00eancia injustificada a um ter\u00e7o das sess\u00f5es, fixa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia fora do munic\u00edpio, perda de direitos pol\u00edticos ou condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva.<\/p>\n\n\n\n As den\u00fancias contra vereadores poder\u00e3o ser apresentadas por qualquer cidad\u00e3o, partido ou parlamentar, desde que acompanhadas de provas. Casos que possam levar \u00e0 perda do mandato seguir\u00e3o rito espec\u00edfico, com direito \u00e0 ampla defesa, vota\u00e7\u00e3o nominal em plen\u00e1rio e decis\u00e3o final por maioria qualificada. O texto tamb\u00e9m determina que a ren\u00fancia de um vereador n\u00e3o interrompe eventual processo disciplinar j\u00e1 instaurado, garantindo que as responsabilidades sejam apuradas at\u00e9 o fim.<\/p>\n\n\n\n O presidente da C\u00e2mara, Junior Steffen, na oportunidade, agradeceu aos vereadores por entenderem a necessidade da cria\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma necessidade da C\u00e2mara, a gente sabe tamb\u00e9m, que nenhuma dessas comiss\u00f5es precisar\u00e3o ser montadas, porque nossa C\u00e2mara n\u00e3o tem esses problemas, mas \u00e9 uma parte burocr\u00e1tica e legal que precisa ser cumprida<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Riqueza aprovou, em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira, 16, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o de autoria da Mesa Diretora que institui o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, cria a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e estabelece normas de conduta para orientar o exerc\u00edcio do mandato dos parlamentares. Conforme o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7704,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7703","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7703"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7705,"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7703\/revisions\/7705"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}