{"id":9098,"date":"2026-04-13T09:22:13","date_gmt":"2026-04-13T12:22:13","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/?p=9098"},"modified":"2026-04-13T09:22:15","modified_gmt":"2026-04-13T12:22:15","slug":"caibi-lanca-campanha-para-incentivar-destinacao-do-imposto-de-renda-aos-fundos-municipais-da-crianca-adolescente-e-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/?p=9098","title":{"rendered":"Caibi lan\u00e7a campanha para incentivar destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda aos fundos municipais da crian\u00e7a, adolescente e idoso"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Caibi &#8211;<\/strong> A Administra\u00e7\u00e3o Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, est\u00e1 promovendo uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) e para o Fundo Municipal do Idoso (FMI). A iniciativa, conforme repassado pela secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, Camila Conte Portes <strong><em>(foto)<\/em><\/strong>, busca mobilizar contribuintes e empresas para que parte dos recursos permane\u00e7a no munic\u00edpio, fortalecendo a\u00e7\u00f5es sociais e ampliando o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o prazo para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica j\u00e1 aberto, entre os dias 17 de mar\u00e7o e 30 de maio, os contribuintes t\u00eam a oportunidade de realizar a destina\u00e7\u00e3o de parte do imposto devido diretamente aos fundos municipais, sem qualquer custo adicional. A medida \u00e9 prevista em lei e autorizada pela Receita Federal, representando uma forma pr\u00e1tica e legal de contribuir com o desenvolvimento social de Caibi.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a secret\u00e1ria Camila Conte Portes, a campanha tem como principal objetivo conscientizar a comunidade sobre a import\u00e2ncia de direcionar esses recursos ao pr\u00f3prio munic\u00edpio. \u201c<em>\u00c9 uma oportunidade para que o contribuinte ajude diretamente Caibi, garantindo que parte do imposto que seria encaminhado \u00e0 Uni\u00e3o permane\u00e7a aqui, beneficiando nossas crian\u00e7as, adolescentes e idosos por meio de projetos sociais, programas de atendimento e a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n<p>A destina\u00e7\u00e3o permite que uma parcela do valor devido no imposto, ao inv\u00e9s de seguir integralmente para o Governo Federal, seja aplicada em projetos locais. Dessa forma, o recurso fica em Caibi e pode ser investido em iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o social, atendimento especializado, programas socioeducativos, a\u00e7\u00f5es de conviv\u00eancia e qualidade de vida para a terceira idade.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira assegura essa possibilidade por meio da Lei n\u00ba 8.069\/1990, que institui o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, e da Lei n\u00ba 12.213\/2010, que trata das doa\u00e7\u00f5es aos fundos do idoso, ambas regulamentadas pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso das pessoas f\u00edsicas, podem realizar a destina\u00e7\u00e3o os contribuintes que optarem pela declara\u00e7\u00e3o completa, sendo permitido destinar at\u00e9 6% do imposto devido durante o pr\u00f3prio per\u00edodo de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as empresas tributadas pelo Lucro Real tamb\u00e9m podem aderir \u00e0 campanha, destinando at\u00e9 1% para o FIA e at\u00e9 1% para o FMI, conforme a apura\u00e7\u00e3o do imposto ao longo do exerc\u00edcio fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>A Secretaria refor\u00e7a que a destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera custo adicional ao contribuinte. Em outras palavras, n\u00e3o se trata de um valor extra a ser pago, mas sim de um redirecionamento de parte do imposto que j\u00e1 seria recolhido. A mensagem central da campanha ressalta justamente esse aspecto: \u201cse a destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o for realizada, o valor segue para a Uni\u00e3o. Quando a escolha \u00e9 feita em favor dos fundos municipais, o recurso permanece em Caibi, contribuindo diretamente para o atendimento de demandas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria \u00e9 para que os contribuintes procurem seus contadores ou profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil, a fim de receberem o suporte necess\u00e1rio no momento da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a mobiliza\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio espera ampliar os investimentos em projetos sociais e fortalecer as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas em prol das fam\u00edlias, crian\u00e7as, adolescentes e idosos de Caibi, promovendo mais prote\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Caibi &#8211; A Administra\u00e7\u00e3o Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, est\u00e1 promovendo uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA) e para o Fundo Municipal do Idoso (FMI). 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