{"id":9354,"date":"2026-06-13T17:23:29","date_gmt":"2026-06-13T20:23:29","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/?p=9354"},"modified":"2026-06-09T17:24:39","modified_gmt":"2026-06-09T20:24:39","slug":"municipio-altera-projeto-e-inclui-incentivo-agricola-para-cobertura-de-esterqueiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiarioregional.com.br\/?p=9354","title":{"rendered":"Munic\u00edpio altera projeto e inclui incentivo agr\u00edcola para cobertura de esterqueiras"},"content":{"rendered":"\n

Incentivo atende ao pedido feito pelos produtores<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Vereadores aprovou o projeto de lei n\u00famero 026\/2026 de 11 de maio de 2026, que trata da altera\u00e7\u00e3o na lei municipal n\u00famero 1.486\/2013, referente \u00e0 pol\u00edtica municipal de apoio e incentivo \u00e0 atividade agr\u00edcola e agropecu\u00e1ria. Com a altera\u00e7\u00e3o nesta lei, o executivo incluiu incentivos e excluiu alguns itens.<\/p>\n\n\n\n

O vice-prefeito e secret\u00e1rio de Agricultura, Orlando Royer, explica que do projeto foi exclu\u00edda a necessidade da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto t\u00e9cnico. Comenta que dessa forma, o objetivo \u00e9 simplificar e tornar o processo menos burocr\u00e1tico para os produtores rurais, al\u00e9m de evitar maiores despesas.<\/p>\n\n\n\n

Dos incentivos financeiros para agricultores que implantarem ou ampliarem atividades, foram exclu\u00eddos a fumicultura, agroind\u00fastrias familiares e galp\u00f5es em geral. Orlando explica que o incentivo se justifica para as atividades que agregam renda e geram economia, tanto para as propriedades como para o munic\u00edpio. O projeto j\u00e1 inclu\u00eda as atividades de avicultura, suinocultura, bovinocultura e cisternas para reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esterqueiras, e foi inclu\u00eddo tamb\u00e9m o incentivo para cobertura de esterqueiras vinculadas \u00e0s atividades de suinocultura e bovinocultura.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Agricultura ressalta que a cobertura das esterqueiras foi uma reivindica\u00e7\u00e3o dos produtores, principalmente de su\u00ednos, em pedido feito pela Associa\u00e7\u00e3o Municipal dos Suinocultores. Cita que a prote\u00e7\u00e3o sobre a estrutura garante um esterco de maior qualidade, e evita a entrada da \u00e1gua da chuva, e consequentemente evita o risco de polui\u00e7\u00f5es com o vazamento do l\u00edquido em cursos de \u00e1gua e solo. Orlando lembra que tamb\u00e9m atendendo ao pedido dos produtores, o munic\u00edpio ir\u00e1 regulamentar em outro projeto de lei o incentivo para o acesso at\u00e9 as esterqueiras e aos silos para descarregamento de ra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Orlando lembra que foi definido um limite de at\u00e9 tr\u00eas aux\u00edlios por propriedade ao ano, independentemente da atividade rural, considerando os crit\u00e9rios e valores fixados na lei. O projeto prev\u00ea o valor de at\u00e9 R$ 7,00 por metro quadrado de \u00e1rea constru\u00edda ou metro c\u00fabico de \u00e1gua reservada.  O aux\u00edlio ser\u00e1 pago diretamente na conta banc\u00e1ria do produtor, mediante requerimento protocolado junto \u00e0 secretaria de Agricultura no prazo m\u00e1ximo de seis meses ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra. Junto ao pedido o produtor deve apresentar as notas comprovando as despesas, para que na sequ\u00eancia seja realizada pelo munic\u00edpio a vistoria e medi\u00e7\u00e3o do empreendimento, e posterior pagamento do incentivo.<\/p>\n\n\n\n

Propriedades com atividades de avicultura, bovinocultura e suinocultura devem apresentar no ato do requerimento a autodeclara\u00e7\u00e3o de que disp\u00f5e de \u00e1gua suficiente para atender a atividade, empreendimento ou amplia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 existente ou a ser implantada, por cisterna ou outra fonte de abastecimento. Os incentivos s\u00e3o concedidos exclusivamente para obras novas ou amplia\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o se enquadram reformas.<\/p>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea ainda que o benefici\u00e1rio que receber o incentivo dever\u00e1 permanecer em atividade no empreendimento pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos, contados da data do recebimento do incentivo. Caso a atividade seja encerrada antes do prazo previsto, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 ressarcir o munic\u00edpio de forma proporcional ao per\u00edodo restante para completar os cinco anos, com a devida atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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