O executivo encaminhou para a C\u00e2mara de Vereadores o projeto de lei n\u00famero 027\/2026, que disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o da faixa de dom\u00ednio aplic\u00e1vel ao trecho municipalizado da SC 496, localizado em \u00e1rea rural do munic\u00edpio. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o normativa ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual n\u00famero 463, de 7 de fevereiro de 2024, que excluiu um trecho da rodovia do Plano Rodovi\u00e1rio Estadual, transferindo do estado para o munic\u00edpio a responsabilidade. O projeto j\u00e1 passou pela vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Claudir Rauber, explica que a regulamenta\u00e7\u00e3o da metragem na faixa de dom\u00ednio corresponde ao trecho nas proximidades da lombada f\u00edsica, no acesso a cidade pela Rua Santa Cruz, at\u00e9 na divisa com a sede da empresa Nego Tur. Esclarece que esse trecho foi municipalizado h\u00e1 alguns anos, com o objetivo de facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de lotes.<\/p>\n\n\n\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o anterior, o secret\u00e1rio destaca que a faixa de dom\u00ednio definida pelo estado era de 20 metros, a partir do eixo da pista para cada lado. Considerando que no interior o Plano Diretor de S\u00e3o Jo\u00e3o do Oeste estabelece uma faixa de dom\u00ednio de 13,5 metros para cada lado, a metragem da faixa de dom\u00ednio no trecho municipalizado da SC 496 tamb\u00e9m ser\u00e1 de 13 metros, considerando que o trecho correspondente est\u00e1 localizado em \u00e1rea rural. Claudir lembra que no restante da rodovia, ainda sob responsabilidade do estado, a faixa de dom\u00ednio permanece em 20 metros.<\/p>\n\n\n\n
Na metragem nova da faixa de dom\u00ednio, o secret\u00e1rio ressalta que os propriet\u00e1rios ter\u00e3o que respeitar os 13 metros para novas constru\u00e7\u00f5es, sendo que as que j\u00e1 est\u00e3o consolidadas se enquadram no Plano Diretor de 2012. Em fun\u00e7\u00e3o disso, orienta que antes de qualquer investimento a pessoa procure o setor respons\u00e1vel no munic\u00edpio para os esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em outubro do ano passado o munic\u00edpio enviou projeto \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores para municipalizar o restante do trajeto da SC 496, da rodovia denominada de Aur\u00e9lio Francisco Marconatto, com extens\u00e3o de aproximadamente 4.480 quil\u00f4metros, desde o p\u00f3rtico de entrada na divisa com a SC 163, at\u00e9 nas proximidades da cidade. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores, o projeto foi encaminhado para o \u00f3rg\u00e3o competente do governo do estado, mas at\u00e9 o momento a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o obteve retorno sobre a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o ou prazo para isso ocorrer. Claudir lembra que a solicita\u00e7\u00e3o para municipalizar todo o trecho da 496 se justifica pelo fato de que hoje j\u00e1 \u00e9 o munic\u00edpio que faz a manuten\u00e7\u00e3o do local, com limpeza, corte de grama e servi\u00e7os de paisagismo.<\/p>\n\n\n\n
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