O município, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, lançou nesta semana o edital de chamamento público destinado à seleção de agricultores interessados em participar do Programa de Incentivo Financeiro para Perfuração de Poços Artesianos, destinado para asatividades de avicultura, suinocultura, bovinocultura, agroindústrias familiares e demais atividades que comprovem a necessidade de volume hídrico contínuo para sua viabilidade econômica.
Para o exercício de 2026, o município irá destinar ao programa até R$ 45 mil. O incentivo financeiro será calculado por metro linear de profundidade efetivamente perfurada, limitado aos primeiros 300 metros, observados os seguintes valores: R$ 50,00 por metro, quando houver constatação de vazão de água, caracterizando-se como poço produtivo; R$ 25,00 por metro, quando se tratar de poço seco ou com vazão insuficiente para atendimento do empreendimento. A profundidade considerada para os cálculos do incentivo será comprovada por documentação técnica e vistoria realizada pelo município.
O secretário de Agricultura, Joacir Casanova, explica que o proprietário que realizar investimento na atividade agrícola no valor acima de R$ 1 milhão poderá ser beneficiado com um poço produtivo e um poço seco ou com vazão insuficiente. O proprietário com investimento na atividade acima de R$ 10 milhõespoderá ser beneficiado com mais um poço produtivo e mais um poço seco ou com vazão insuficiente.
Para fins de operacionalização do programa, o enquadramento acima de R$ 1 milhão permitirá a autorização de até duas perfurações, com reembolso de no máximo um poço produtivo e um poço seco ou com vazão insuficiente; o enquadramento acima de R$ 10 milhões permitirá a autorização de até quatro perfurações, com reembolso de no máximo dois poços produtivos e dois poços secos ou com vazão insuficiente. O limite de 300 metros será aplicado individualmente a cada poço autorizado.
O secretário enfatiza que poderão participar do chamamento público os proprietários agricultores que comprovem investimento superior a R$ 1 milhão e atendam integralmente aos requisitos estabelecidos na Lei nº 1.272/2026 e no edital. Para se habilitar o responsável deve apresentar requerimento na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e atender aos demais requisitos previstos no edital, disponível no portal do município. As inscrições serão realizadas no período de 02 a 30 de outubro de 2026, junto à Secretaria de Agricultura.
A Comissão Técnica Municipal emitirá decisão fundamentada sobre a habilitação, o valor do investimento reconhecido, o enquadramento, a quantidade máxima de perfurações e o valor máximo reservado. O prestador do serviço de perfuração será de livre escolha do agricultor, sendo necessária a apresentação da nota fiscal para obter o reembolso.
