Alteração na forma de escolha foi aprovada em lei
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão da última semana, o projeto de lei número 041/2026 de 25 de setembro de 2026, que dispõe sobre o processo de seleção técnica e escolha pela comunidade escolar, designação ou nomeação, acompanhamento e destituição dos gestores escolares para o exercício da direção nas unidades municipais de ensino da educação infantil e do ensino fundamental de São João do Oeste.
A proposta busca conciliar critérios técnicos de habilitação e análise do Plano de Gestão Escolar com a participação da comunidade escolar na escolha dos diretores, estabelecendo ainda regras para o período de gestão, acompanhamento e avaliação. Conforme o secretário de Educação, Éverton Wehner, até então estava vigente o decreto municipal número 171 de 2022 que define a nomeação dos diretores escolares por meio da escolha do prefeito entre os candidatos que tiverem o Plano de Gestão Escolar aprovado pela comunidade escolar.
Para tornar essa escolha mais democrática, o secretário explica que foi encaminhado ao Legislativo o projeto de lei que propõe a alteração. Dessa forma, esclarece que a escolha dos próximos gestores será feita pela votação das famílias e funcionários das escolas. Além disso, o projeto prevê os critérios de quais profissionais podem se candidatar aos cargos. O secretário cita que podem se habilitar para apresentar o Plano de Gestão Escolar professores efetivos, com pelo menos um ano de experiência no município e com pós-graduação em Gestão Escolar em andamento ou matrícula efetivada no curso. A candidatura é permitida para apenas uma escola.
Caso seja apresentado somente um Plano de Gestão em uma unidade escolar, Éverton explica que a votação será por aclamação, e mais de um plano a escolha é por votação secreta. Para a escolha dos planos, serão permitidos dois votos por família, e de toda a equipe de funcionários da escola. O secretário afirma que o plano que receber o maior número de votos, é o que será nomeado diretor. E ainda, se alguma escola não tiver nenhum plano inscrito, a indicação do diretor será feita pelo prefeito, seguindo critérios definidos na lei. “A ideia é tornar esse processo o mais democrático possível. Dar autonomia para a comunidade escolar escolher o melhor plano para cada unidade”, enfatiza o secretário.
O secretário ressalta que a partir do lançamento do edital de escolha dos novos diretores escolares, o prazo será de 30 dias de inscrição. A Comissão Municipal de Gestão Escolar irá conduzir o processo de eleição. A votação nas cinco escolas da rede municipal está prevista entre o final de novembro e início de dezembro. Os diretores eleitos assumem em janeiro, para um mandato de quatro anos.
