Riqueza – O vereador Douglas Naibo (MDB) apresentou nesta semana, uma iniciativa para a criação da Procuradoria da Mulher no município, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e ampliar a atenção às demandas femininas no âmbito do Poder Legislativo. A proposta surge em um momento em que os índices de violência doméstica preocupam e reforçam a necessidade de ações preventivas e de apoio às vítimas.
De acordo com o vereador, a criação da Procuradoria da Mulher representa um passo importante para ampliar o acolhimento e a orientação às mulheres do município, além de contribuir para a articulação entre os diferentes serviços da rede de proteção.
Segundo Douglas, a iniciativa nasce da necessidade de dar respostas concretas a um problema que não pode ser ignorado. Ele destaca que a violência contra a mulher é uma realidade séria e que exige a atuação do poder público de forma permanente e organizada.
O vereador explica que a Procuradoria da Mulher não será apenas um órgão simbólico, mas um espaço efetivo dentro da Câmara de Vereadores para ouvir as demandas, encaminhar casos e cobrar políticas públicas. A proposta prevê a atuação em parceria com setores como assistência social, saúde, educação e segurança pública, fortalecendo o acesso das mulheres aos seus direitos.
Além do acolhimento e encaminhamento de situações, a Procuradoria também deverá atuar na conscientização e na prevenção, promovendo ações educativas e informativas. Para o vereador, trabalhar a prevenção é fundamental para mudar a realidade da violência, evitando que os casos cheguem a situações mais graves.
Douglas ressalta ainda que a criação do órgão reforça o papel do Legislativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, destacando que defender os direitos das mulheres significa também proteger as famílias e o futuro da comunidade. Ele observa que, proporcionalmente ao número de habitantes, Riqueza apresenta índices elevados de ocorrências relacionadas à violência contra a mulher, o que torna a iniciativa ainda mais necessária.
Ocorrências e realidade local
Para contextualizar o cenário, o Noticiário Regional também conversou com o delegado Diogo Galvão, responsável pelo atendimento do município, que confirmou a preocupação com a frequência de casos de violência doméstica.
Segundo o delegado, levantamentos realizados anteriormente apontaram que Riqueza figura entre os municípios com maior incidência proporcional de violência doméstica no estado de Santa Catarina, considerando o tamanho da população. Entre as ocorrências mais comuns estão ameaças, lesões corporais, violência psicológica e o cumprimento de medidas protetivas.
Ele explica que a investigação desses crimes apresenta desafios, pois, na maioria das vezes, os fatos ocorrem dentro das residências e há dificuldade na obtenção de provas. Muitas situações se resumem ao relato da vítima e à negativa do agressor, exigindo um trabalho cuidadoso da polícia para reunir indícios e conduzir o procedimento.
Apesar dessas dificuldades, o delegado destaca que as medidas protetivas costumam ser solicitadas e encaminhadas com rapidez, muitas vezes no mesmo dia do registro da ocorrência, garantindo à vítima uma proteção imediata, independentemente do resultado final do processo criminal.
Diogo também esclarece que grande parte das agressões registradas contra mulheres se enquadra na Lei Maria da Penha, que se aplica a casos de violência doméstica ou familiar, envolvendo cônjuges, companheiros, namorados ou pessoas com vínculo familiar. Em situações de agressão fora desse contexto, a responsabilização ocorre com base no Código Penal comum, sem a aplicação das medidas específicas previstas na legislação de proteção à mulher.
Outro ponto destacado pelo delegado é que, atualmente, a maioria dos crimes enquadrados na Lei Maria da Penha é de ação penal pública incondicionada, o que significa que, após o registro, o processo segue independentemente da vontade da vítima. A mudança busca evitar que mulheres desistam da denúncia sob pressão ou ameaça, situação que era frequente no passado.
O delegado enfatiza que a conscientização é fundamental para reduzir os índices de violência. Ele ressalta que muitas mulheres ainda não reconhecem que estão vivendo situações de violência psicológica ou ameaças, e acabam permanecendo em ciclos que tendem a se agravar com o tempo.
Segundo ele, a violência doméstica costuma seguir um padrão gradual, iniciando com ofensas verbais, evoluindo para ameaças e, em casos mais graves, agressões físicas e até feminicídios. Por isso, a orientação é que as vítimas procurem ajuda o quanto antes, registrando a ocorrência e buscando apoio na rede de proteção.
Entre os mecanismos disponíveis, o delegado destaca o Botão do Pânico, ferramenta que permite o acionamento rápido da Polícia Militar por meio do celular, facilitando o atendimento em situações emergenciais.
A proposta da Procuradoria da Mulher, aliada ao trabalho das forças de segurança e da rede de proteção, surge como uma iniciativa que pode contribuir para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica em Riqueza. A expectativa é que, com a criação do órgão, haja maior aproximação entre o poder público e a comunidade, ampliando a informação, o acolhimento e o encaminhamento das mulheres que necessitam de apoio, além de reforçar a prevenção e a conscientização em toda a sociedade.
