Objetivo é desmistificar a visão de órgão fiscalizador e punidor
São João do Oeste – O Conselho Tutelar foi criado no Brasil pela Lei Federal número 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de agilizar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.
A diretora de Assistência Social, Sônia Spaniol Theisen, destaca que com a missão de reestruturar o Conselho Tutelar no município, pois durante um período do ano passado havia apenas uma conselheira atuando, hoje com a equipe completa o setor aposta em profissionais preparados e competentes, que foquem no estudo contínuo do ECA, que dominem a metodologia nos atendimentos, relatórios e conheçam a rede de apoio, formada pelos setores da saúde, educação e assistência social. E para isso, ressalta que as capacitações são fundamentais e serão frequentes.
A eleição do Conselho Tutelar foi realizada dia 07 de dezembro de 2025, e o mandato dos eleitos iniciou já no dia 19 dezembro. Ocupam os cinco cargos Tarcísio Kipper, Vanessa Follmann Ternus, Omar Feix, Catarina Ida Barth e Jussara Rech Grasel. Os conselheiros têm uma carga horária de 30 horas semanais, e se revezam para o atendimento de plantão, do qual o telefone de contato é o (49) 9919-4632.
A equipe já participou de algumas capacitações e treinamentos, o que irá se intensificar, a exemplo da capacitação para uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, SIPIA, um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. É um sistema que facilita a comunicação da rede de apoio, e também a proximidade com o Ministério Público, para acompanhamento e suporte ao Conselho Tutelar.
Entre as demandas diárias e atribuições dos conselheiros estão as visitas para acompanhamento dos casos em atendimento, a visita aos comércios que vendem bebida alcoólica para orientação referente a proibição na venda para menores de 18 anos e as postagens no Instagram do Conselho Tutelar com orientações gerais a população. No Plano de Ações, discutido na última semana, foram definidas as principais atividades do ano, que incluem visitas as escolas para explanar sobre as funções do Conselho Tutelar e a campanha alusiva a 18 de maio.
Das principais demandas para as quais o Conselho Tutelar é acionado no município, estão os desentendimentos entre casais, pai e mãe, e que acabam afetando na convivência com as crianças. E em função disso, o Conselho Tutelar planeja para o segundo semestre a realização do Dia da Família, com ações para fortalecer os laços e reforçar a prevenção de ocorrências.
Os conselheiros enfatizam que com esse trabalho junto a comunidade, o objetivo é desmistificar a visão que muitas pessoas têm do órgão, de fiscalização e punição. Mas sim, estar do lado dos pais e da família para orientar, aconselhar e trazer informações importantes.
A partir deste mês de março, os conselheiros participam de uma capacitação contínua para operacionalização dos sistemas e o entendimento referente as atribuições. A diretora de Assistência Social, ressalta que esta capacitação é uma ação prioritária definida junto a administração municipal e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. “Assim queremos realmente uma equipe que cumpra seu mandato, esteja comprometida e preparada para a nobre e importante função de conselheiro tutelar para assegurar uma infância digna e feliz para todas as crianças do nosso município, crianças que estejam bem cuidadas, estudando e vivendo bem junto às suas famílias”, ressalta Sônia.
