Caibi – Na tarde de segunda-feira, 23, foi realizada uma audiência pública para apresentação da prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O encontro teve como objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais do período, conforme determina a legislação, além de garantir transparência à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A explanação dos dados foi conduzida pelo contador da Administração Municipal, Edson Carlesso, que detalhou os números finais do exercício de 2025. Durante a abertura, foi destacado que a audiência ocorreu com atraso em relação ao prazo legal — que previa a apresentação até o final de fevereiro — devido a problemas no encerramento contábil do exercício. Mesmo assim, o contador reforçou o compromisso com a transparência, informando que os relatórios já estão disponíveis no site oficial da Prefeitura e serão disponibilizados no portal da Câmara de Vereadores. A população pode acessar os documentos ou buscar esclarecimentos diretamente junto à Administração.
De acordo com os dados apresentados, o município registrou uma receita total arrecadada de R$ 54,6 milhões em 2025, superando em R$ 7,45 milhões a previsão inicial, que era de R$ 47,1 milhões. As despesas totais também ficaram acima do previsto, atingindo cerca de R$ 52,5 milhões, um acréscimo de R$ 5,39 milhões em relação à estimativa. Ainda assim, o resultado primário foi positivo, ficando acima das expectativas e demonstrando equilíbrio nas contas públicas.
Na área da educação, o município aplicou 27,99% da receita, superando o mínimo constitucional de 25%. O investimento total no setor foi de aproximadamente R$ 13,2 milhões. Outro destaque foi a aplicação dos recursos do Fundeb. Dos valores recebidos, 99,13% foram destinados à valorização dos profissionais do magistério, ultrapassando com folga o mínimo exigido de 70%.
No entanto, Carlesso chamou atenção para a chamada “perda” de recursos no Fundeb. Segundo ele, o município contribuiu mais do que recebeu de volta, resultando em um saldo negativo de cerca de R$ 1,66 milhão, valor que, segundo o contador, poderia ser investido diretamente na educação local.
Os investimentos em saúde também superaram o mínimo constitucional. O município aplicou 20,36% da receita em ações e serviços de saúde, enquanto o exigido é de 15%. No total, foram investidos mais de R$ 13,1 milhões na área, sendo que R$ 8,3 milhões vieram de recursos próprios do município. O contador destacou o crescimento constante dos gastos na área, impulsionado principalmente pela alta demanda e pelos custos com pessoal.
Outro ponto positivo apresentado foi a ausência de dívida consolidada de longo prazo, o que demonstra responsabilidade na gestão fiscal ao longo dos anos. Em relação ao saldo financeiro, o município encerrou o período com recursos disponíveis tanto vinculados quanto livres, garantindo margem para investimentos futuros e manutenção dos serviços públicos.
A arrecadação própria do município, composta por tributos como IPTU e ISS, totalizou R$ 6,26 milhões, superando a meta prevista e apresentando crescimento em relação ao ano anterior. Já os gastos com pessoal ficaram dentro dos limites legais, com 45,8% da receita corrente líquida comprometidos pelo Executivo e 1,5% pelo Legislativo, mantendo-se abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação também detalhou os gastos por secretaria, evidenciando maior volume de investimentos nas áreas de educação, saúde, obras e agricultura. O município conta atualmente com 328 servidores, entre efetivos, comissionados, temporários e vinculados a programas federais.
Durante a audiência, o contador reforçou que a Administração está aberta ao diálogo com a população. Segundo ele, qualquer cidadão pode buscar esclarecimentos junto aos vereadores ou diretamente na Prefeitura. A iniciativa reforça a importância das audiências públicas como instrumento de transparência e participação popular, permitindo que a comunidade acompanhe de perto a gestão dos recursos públicos.
Ao final, os dados apresentados indicam que o município encerrou 2025 com as contas equilibradas, cumprindo os principais índices constitucionais e mantendo a responsabilidade fiscal, mesmo diante de desafios operacionais ao longo do ano.
