A Câmara Municipal de Caibi divulgou na última semana, orientações aos candidatos inscritos no Concurso Público nº 02/2024, que não será homologado em razão da constatação de vício formal insanável no processo legislativo que deu origem ao certame. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 15/2025, que determinou a publicação do Edital de Chamamento nº 01/2025, destinado à devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição.
De acordo com o edital, os candidatos regularmente inscritos poderão solicitar a restituição do valor pago mediante o preenchimento do Requerimento de Devolução da Taxa de Inscrição, disponível no Anexo Único. O pedido deve ser acompanhado de cópias do documento de identidade e do CPF (quando não incluso no RG).
O requerimento poderá ser entregue de duas formas, presencialmente, na sede da Câmara Municipal de Caibi, localizada na Avenida Progresso, nº 555, Centro; ou por e-mail, encaminhando o formulário preenchido e os documentos digitalizados em PDF para camaracaibi@gmail.com. O campo “Assunto” deve ser preenchido da seguinte forma: PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE CONCURSO – NOME DO SOLICITANTE.
A Câmara reforça que a conta bancária indicada deve ser corrente, individual e de titularidade do próprio candidato. Além disso, solicitações incompletas, ilegíveis ou enviadas fora do prazo não serão consideradas. A devolução será feita exclusivamente por depósito em conta corrente, não havendo possibilidade de saque em espécie.
O prazo final para apresentação dos pedidos é até as 23h59 do dia 31 de outubro de 2025, observado o horário oficial de Brasília. Após esta data, não serão aceitos novos requerimentos. O Edital de Chamamento nº 01/2025 e o formulário de requerimento estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Caibi – www.camaracaibi.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/.
A presidente da Câmara de Vereadores, Edimara Terezinha Conte Portes, destacou a importância de os candidatos acompanharem atentamente as orientações para não perderem o prazo de devolução. “Estamos seguindo rigorosamente os trâmites legais para garantir transparência e respeito aos candidatos que confiaram no processo. Orientamos a todos que verifiquem o edital, preencham corretamente o requerimento e enviem a documentação dentro do prazo estipulado. Esse cuidado é fundamental para que a devolução seja realizada de forma segura e ágil”, afirmou a presidente. A Presidente reforça ainda que casos omissos serão analisados e resolvidos administrativamente.
