JURO ZERO
Iporã do Oeste – A Câmara de Vereadores aprovou, na última semana, a Lei Municipal número 2.106/2025, que institui o “Empresa Mais Iporã”, o programa de Incentivos para a Indústria, Comércio, Prestadoras de Serviço de Iporã do Oeste.
Segundo a secretaria de Administração e Finanças, Andressa Mees, que também responde pelo setor de Desenvolvimento Econômico, a nova legislação é resultado de um processo de construção conjunta, que envolveu também a secretaria de Planejamento, técnicos municipais e profissionais da iniciativa privada que atuam no município. Comenta que esse trabalho em grupo teve como principal objetivo aperfeiçoar o programa, garantindo maior clareza, segurança jurídica e flexibilidade, para que possa ser regulamentado e atualizado a cada novo período conforme as necessidades do setor produtivo.
Entre as melhorias implementadas, a secretária cita que estão a organização e atualização da documentação exigida, adequando o processo à realidade das empresas e empreendedores, além da modernização dos mecanismos de fiscalização e acompanhamento. Cita que uma das principais novidades é a inclusão do Microempreendedor Individual, MEI, entre os beneficiários, ampliando o alcance do programa e fortalecendo os pequenos negócios locais.
Segundo o projeto de lei, o programa “Empresa Mais Iporã” irá oferecer incentivos financeiros sob a forma de subsídio de juros em financiamentos contratados nas instituições financeiras e cooperativas de crédito credenciadas junto ao município, estimulando investimentos, inovação, geração de empregos e desenvolvimento econômico no município.
A administração municipal irá credenciar as instituições financeiras, subsidiando diretamente para as empresas os juros dos financiamentos, até o limite percentual mensal a ser definido em regulamento ou edital de licitação/credenciamento. Podem ser contempladas empresas estabelecidas e em atividade comprovada no município há no mínimo um ano, contados até a data de 31 de agosto do ano. Será respeitada a ordem de inscrição, observados os limites orçamentários disponíveis.
No setor de indústria o valor financiado poderá ser de até R$ 25 mil; comércio até R$ 25 mil; prestadores de serviços (exceto MEI) até R$ 20 mil e Microempreendedores Individuais – MEI, até R$ 5 mil. O valor estimado pelo Executivo para a execução do programa “Empresa Mais Iporã” é de até R$ 5 milhões.
O próximo passo, segundo a secretária de Planejamento, Diana Barth, é regulamentar a Lei, através de decreto do prefeito, detalhando principalmente sobre a forma de cadastro dos interessados. Posteriormente é encaminhado o processo licitatório ou credenciamento para seleção das instituições financeiras.
Para as secretárias, Andressa e Diana, a atualização representa um avanço importante na política de fomento às atividades empresariais locais, fortalecendo o ambiente de negócios e contribuindo para o crescimento sustentável de Iporã do Oeste.
