Documento também prevê a alteração de pontos fixos para a modalidade de táxi por chamada
Por meio do projeto de lei número 030/2026 o município institui o serviço de transporte individual remunerado de passageiros na modalidade táxi por chamada. O projeto já passou pela discussão e aprovação da Câmara de Vereadores, e no momento a fase é de elaboração do edital de chamada pública e decretos de regulamentação.
A diretora de Indústria, Comércio e Turismo, Silvane Baumgarten, explica que atualmente está em vigor somente uma permissão de serviço de táxi no município. Por solicitação de que o município ampliasse o número de taxistas, considerando a demanda existente, foi elaborado pelo Executivo o projeto de lei. Ainda em 2020 haviam sido criados em lei três pontos de táxi na cidade, destes, dois desistiram, e apenas um permanece prestando o serviço. Até o momento, o táxi presta o serviço em um ponto fixo, e a partir da nova lei, Silvane comenta que será instituída a modalidade de táxi por chamada, em que as pessoas podem acionar o taxista por telefone, não mais precisando se deslocar ao ponto fixo.
Conforme a diretora, será lançada uma chamada pública para interessados em prestar o serviço de taxi. Pela lei, serão criadas seis novas permissões, sendo destas, duas na cidade, duas na Linha Cristo Rei e duas na Linha Beato Roque. Nas vagas previstas para Cristo Rei e Beato Roque, os interessados devem obrigatoriamente residir nas comunidades. O taxista que hoje possui a permissão do serviço terá prazo de um ano para se adequar a nova modalidade por chamada, e não mais do ponto fixo.
A definição da tarifa cobrada pelo serviço de táxi e a identificação dos veículos será feita através de decretos municipais. Silvane lembra que a lei prevê critérios que o interessado deve se adequar para prestar o serviço de taxista, bem como, o veículo deve apresentar os requisitos exigidos, como ter menos de dez anos de fabricação, estar com a documentação e manutenção em dia, possuir seguro, realizar vistoria anual, ter a identificação visual padronizada definida pelo município e possuir no mínimo quatro portas.
