Proibição está em vigor desde o dia 14 de março, sob pena de multa em caso de descumprimento
De autoria das vereadoras, Daniela Mallmann e Hérica Ângela Dalmonte, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 001/2025, que trata sobre a proibição no manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, rojões, bombas, busca-pés, morteiros ou similares com estampidos ou estouro, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Belmonte.
O projeto de lei já foi sancionado pelo prefeito, e está em vigor desde o dia 14 de março. Conforme as vereadoras, a ideia do projeto surgiu por conta das duas serem funcionárias do setor da Saúde, e perceberem os problemas gerados pela queima de fogos de artifício e similares, principalmente para o público idoso, acamados e crianças, bem como, aos animais.
Conforme o projeto, fica permitida a queima apenas dos fogos que produzem efeitos visuais sem estampido ou estouro. A proibição se estende a todo o território do município, urbano ou rural, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento da lei acarretará ao infrator a imposição de advertência, e em casos de reincidência, será aplicada multa.
Justificativa
Na justificativa do projeto de lei, as vereadoras autoras apontam que o barulho provocado pelo estrondo de bombas, foguetes e outros, pode causar grandes aborrecimentos e perturbações a diversas pessoas com hipersensibilidade auditiva, como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, crianças, pessoas enfermas, pessoas com necessidades especiais e ainda em animais.
Além disso, destacam que a crescente conscientização dos prejuízos causados por artefatos pirotécnicos sonoros, comuns em festejos, implica na ponderação de seu uso, haja vista que o ruído gerado pelo estouro pode ultrapassar os 125 decibéis, valor este, que é mais que o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, OMS, que considera prejudicial aos seres humanos a poluição sonora a partir dos 50 dB e com efeitos negativos a partir dos 55 decibéis. Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos anos, houve mais de 100 mortes e aproximadamente outras 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício, o que automaticamente remete ao mesmo número de atendimentos médicos.
Contudo, as vereadoras chamam atenção que os dados ainda não incluem animais, pois tanto os domésticos quanto os selvagens são extremamente afetados com as explosões, pois fogem de onde vivem, correm o risco de atropelamento, asfixia na tentativa de fuga, ficam gravemente feridos por se debaterem ou acabam com sequelas devido a extrema sensibilidade auditivas que possuem. Citam ainda os acidentes graves envolvendo pessoas que sofrem queimaduras, amputações, perda da visão, lesões auditivas, ou até mesmo a morte.
Além do mais, a queima de fogos de artifício emite compostos poluentes para a atmosfera, o que também a caracteriza como uma forma de poluição do ar. Isso tem efeitos não só no meio ambiente, mas na saúde humana. Há ainda o risco de incêndio, colocando em risco pessoas, faunas, floras e contribuindo ainda mais com a poluição atmosférica. Ainda, a vereadora Daniela Mallmann, mãe de filho autista, ressalta que os efeitos negativos são de grandes proporções, pois já vivenciou situações envolvendo seu filho, e reforça a necessidade da Lei, citando os desafios de todas as mães e pais de pessoas autistas, que evitam eventos e locais que causam barulho excessivo, fato que não permite oportunizar a inclusão social da pessoa portadora do Espectro Autista.

