Está em tramitação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 26/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o serviço de recolhimento e destinação adequada de animais mortos em propriedades rurais do município. A proposta tem como foco principal a preservação ambiental, a promoção da saúde pública e o apoio aos produtores rurais.
O projeto prevê a criação de um programa específico para recolhimento de carcaças de bovinos, bubalinos e equinos mortos, com a prestação do serviço realizada por empresa terceirizada, devidamente habilitada junto aos órgãos ambientais competentes. A iniciativa garante que o processo ocorra de forma segura, eficiente e em conformidade com a legislação ambiental vigente.
De acordo com o prefeito Éder Picoli (foto), o programa também pretende minimizar os custos operacionais tanto para os agricultores, quanto para o próprio município. “A cada animal que morre, o agricultor precisa providenciar o enterro, muitas vezes com auxílio de maquinário da Prefeitura. Isso gera um alto custo logístico, pois as máquinas precisam se deslocar até a propriedade apenas para essa finalidade”, explica.
Com a aprovação do projeto, os produtores rurais terão direito a um subsídio de 80% sobre os custos do serviço, ficando responsáveis apenas por 20% do valor. O recolhimento será exclusivo para propriedades cadastradas junto à Cidasc, e os animais devem ter pelo menos seis meses de vida. Para que o pagamento do subsídio seja efetuado, o produtor deverá apresentar um atestado de registro de morte e baixa na Cidasc, além da nota fiscal emitida pela empresa prestadora do serviço, comprovando a efetiva realização do recolhimento.
O prefeito Picoli reforça que a proposta oferece um suporte essencial aos produtores, além de promover uma gestão mais eficiente e ambientalmente responsável dos resíduos de origem animal. “Essa medida contribui diretamente para a saúde pública e o meio ambiente, ao mesmo tempo em que valoriza e apoia o trabalho dos nossos agricultores”, avalia o prefeito.
