A Câmara Municipal de Caibi está prestes a dar um importante passo em direção à ampliação da participação cidadã com a criação da “Tribuna do Povo”. A iniciativa será formalizada com a aprovação do Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o uso do Plenário e das áreas administrativas do Poder Legislativo para atividades de interesse coletivo.
De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Edimara Terezinha Conte Portes, a proposta tem como objetivo fortalecer os laços entre o Legislativo e a comunidade. “A criação da Tribuna do Povo reafirma o compromisso da Câmara de Caibi com a transparência e o diálogo com a sociedade. Este espaço será aberto a ações educativas, culturais e institucionais, promovendo a cidadania e o engajamento social de forma responsável”, destaca a presidente.
O projeto permite que o Plenário seja utilizado, de forma excepcional, por entidades devidamente constituídas ou partidos políticos para a realização de atividades como congressos, seminários, jornadas, cursos, palestras, conferências, reuniões, solenidades e eventos culturais, desde que não interfiram nas atividades legislativas regulares.
A cessão do espaço deve ser solicitada com, no mínimo, sete dias úteis de antecedência, mediante protocolo contendo informações detalhadas sobre o evento, seus responsáveis e a previsão de público. Também é exigida uma declaração de responsabilidade por eventuais danos ao patrimônio. Além disso, o uso poderá ser autorizado de forma recorrente, seja diariamente, semanalmente ou por tempo indeterminado, desde que devidamente justificado e sem comprometer o calendário institucional da Câmara.
O projeto reforça o zelo pelo patrimônio público e o respeito ao funcionamento da instituição. Fica expressamente vedado o uso do Plenário nos três meses que antecedem as eleições, bem como para atividades com fins lucrativos ou de promoção pessoal. Também ficam restritas ao uso exclusivo da Câmara as áreas administrativas, como a secretaria legislativa, setor jurídico, contabilidade, arquivos, gabinetes dos vereadores e a sala da presidência.
Segundo Edimara Conte Portes, a regulamentação garante segurança jurídica e organização institucional, sem abrir mão da legalidade e da boa gestão dos bens públicos. “Queremos que a população se aproxime do Legislativo, mas com critérios claros e responsabilidade”. A autorização para o uso poderá ser revogada a qualquer momento em caso de necessidade institucional, interesse público ou descumprimento das regras. Após cada evento, o espaço deverá ser vistoriado por representante da Câmara e do organizador, a fim de assegurar sua preservação.
A medida prevê ainda que o descumprimento de qualquer norma implicará na suspensão do direito de uso do espaço por tempo indeterminado, reforçando a seriedade da proposta.
