A Câmara de Vereadores de Descanso aprovou, em segundo turno, a Lei que cria a Política Municipal de Desenvolvimento Rural, que institui os programas de incentivo à produção agropecuária e fomento ao desenvolvimento econômico das propriedades rurais.
Estarão disponíveis oito programas: O Porteira Adentro, que garante a infraestrutura produtiva da propriedade, aumentando a quantidade de horas/máquina por serviço prestado e cascalhamento sem limite de horas/máquina; O Transporte de Calcário, que consiste no carregamento e distribuição gratuita de até 40 toneladas do mineral; O Alavanca Descanso, que incentiva o serviço de terraplanagens para investimentos pelo tamanho da obra e não pelo limite de horas;
O Patrulha Agrícola, que cede o uso de máquinas e equipamentos agrícolas para grupos de agricultores; O Recursos Hídricos, que prevê a preservação, armazenamento, fornecimento e melhoramento da água e das fontes nas propriedades; de Fomento a Bovinocultura, que subsidia exames de sanidade animal, o sêmen e o nitrogênio para o melhoramento genético, tanto para bovinos de leite, como os de corte, e também prevê o assessoramento das famílias com o programa Leite Sustentável; a Consciência Ambiental e Agroecológica, que incentiva ações de preservação que contribuam para a melhora do meio ambiente e consultorias para compensar a produção de carbono, mudas de árvores nativas, de pastagens, plantas ornamentais e medicinais, como também, a recolha de lixo reciclável na zona rural e a recolha e destinação correta de carcaça de animais; e a Formação Capacitada e Continuada, que visa a capacitação técnica para fomentar atividades de produção existentes e estimular o empreendedorismo em novas atividades ou sistemas de produção.
De acordo com o secretário, Thiago Grassiolli, a nova lei simplifica a quantidade de programas, mas aumenta a quantidade de incentivos. “Pensamos em programas que desburocratizam o processo e se tornam mais viáveis à realidade de cada agricultor. Queremos investir em quem investe no agro e abrir a possibilidade para os próprios produtores se profissionalizam, com investimentos em capacitações e assessoramento das propriedades”, esclarece.
