Em oito meses, vereadores aprovaram vários programas que beneficiam setor
Até a sessão legislativa do dia 25 de agosto a Câmara de Vereadores de São João do Oeste já votou um total de 60 projetos de lei em 2025, a maioria, de autoria do Executivo. O presidente do Legislativo, vereador Ademar Schneiders, destaca que o primeiro projeto de lei discutido e aprovado, e que considera um dos mais importantes, trata da implantação do serviço de terraplanagem gratuita para construção ou ampliação de empreendimentos agrícolas e também empresariais. Desde a aprovação do programa, várias terraplanagens já foram realizadas e outras estão em andamento, ou esperando para serem iniciadas.
Ademar cita o projeto que autorizou o município a efetuar o pagamento de 100% do serviço para recolha de animais mortos nas propriedades pela empresa responsável; o projeto que ajustou a tabela de valores do bônus agrícola; o projeto que estipulou a garantia de fornecimento diário de até 500 metros cúbicos de água bruta, sem tratamento, para a empresa Lac Lelo, bem como, para atender munícipes que tiverem essa demanda por água. O valor estipulado ficou em R$ 2,35 o metro cúbico de água bruta; o projeto que trata da criação do programa municipal de apoio aos apicultores, pelo qual, o município adquiriu os equipamentos e forneceu aos produtores na forma de empréstimo; o leilão, realizado recentemente, também passou pela votação dos vereadores, pelo qual, o município arrecadou quase R$ 700 mil; outro programa de incentivo à agricultura, aprovado pela Câmara, é o programa “Agricultura Forte”, que concede incentivos através de serviços de hora máquina aos agricultores, ao valor de até R$ 750,00 ao ano por propriedade.
Recentemente o Legislativo aprovou o projeto que concede aumento salarial e reajuste no valor do plantão para o cargo de conselheiro tutelar, para o qual inclusive já foi lançado novo edital de inscrições. De autoria do Legislativo, o presidente menciona o projeto de resolução que alterou o dia e o horário das sessões, para segundas-feiras, às 18h30. Ademar destaca que já está em discussão com a assessoria jurídica a possibilidade de extinguir o recesso de 15 dias no mês de julho. Para isso, terá que ser alterado o regimento interno e a lei orgânica do município. Se aprovada, a alteração entra em vigor já no próximo ano.
Entre os projetos mais polêmicos, o presidente cita a discussão referente a implantação do vale-alimentação aos servidores públicos municipais, que após apresentação de emendas pelos vereadores, foi retirado da pauta pelo Executivo. Ademar chama atenção para a preocupação dos vereadores com relação a diárias, tema que afirma nunca ter sido um problema na Câmara do município, pelo zelo que os parlamentares municipais mantem. Sobre a relação interna, o presidente define que tudo tem sido conduzido de forma tranquila e harmoniosa neste primeiro ano da legislatura.
Ainda até final deste ano, o presidente comenta que a expectativa é que o Executivo encaminhe o projeto de lei referente as indenizações aos proprietários em que foi usada parte da área para a implantação da Estação de Tratamento de Água, ETA de Macuco, e também o projeto que trata do asfaltamento para o interior, com recursos do programa Estrada Boa Rural.
Nos dias 13, 14 e 15 de agosto o presidente participou de capacitação na UVESC, em que aproveitou para conversar com o presidente do Tribunal de Contas, Herneus De Nadal, para tratar entre os temas, sobre um estudo referente aos impactos da nova reforma tributária principalmente para os municípios menores, que possuem baixa receita própria e dependem de recursos externos para se manter. Na agenda esteve ainda conversas com deputados que já garantiram ou sinalizaram recursos ao município, como Júlio Garcia e Napoleão Bernardes.
