Por Jocelâyne Bauer
Mondaí – A Câmara de Vereadores de Mondaí está analisando o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para a instalação e uso do sistema de comunicação móvel de quinta geração, o 5G, no município. A proposta, enviada ao Legislativo no dia 24 de outubro, representa um marco inicial para o avanço tecnológico e a modernização da infraestrutura urbana local.
De acordo com o secretário de Administração, Juliano de Oliveira, a criação dessa lei é um primeiro passo fundamental para que Mondaí possa investir em tecnologia e atrair novos investimentos. “Com essa regulamentação, o município se prepara para receber a infraestrutura necessária ao funcionamento do 5G, garantindo agilidade, segurança jurídica e condições técnicas adequadas. Sem uma lei municipal que discipline essa implantação, não é possível avançar com projetos de inovação, cidades inteligentes e modernização dos serviços públicos”, ressaltou o secretário.
O projeto de lei define critérios técnicos e administrativos para a instalação das antenas e Estações Rádio Base (ERBs), infraestrutura essencial para o funcionamento do 5G. A tecnologia, que promete velocidades de conexão até 100 vezes maiores que o 4G, é considerada uma das bases para o desenvolvimento de cidades inteligentes, automação industrial, avanços na saúde digital e na educação conectada. A proposta também busca simplificar o processo de licenciamento, dispensando a necessidade de autorizações em casos de instalações de pequeno porte ou quando houver compartilhamento de infraestrutura já existente. Essa medida visa reduzir a burocracia e acelerar a chegada da tecnologia, estimulando a concorrência entre operadoras e a melhoria da cobertura de rede.
Outro ponto destacado no texto é o incentivo ao uso compartilhado das estruturas entre operadoras, o que contribui para reduzir o impacto visual e ambiental. Além disso, o projeto prevê a adoção de medidas sustentáveis, como o uso eficiente de energia e a preferência por fontes renováveis. Empresas que adotarem práticas sustentáveis e comprovarem alto nível de compartilhamento de infraestrutura poderão receber incentivos fiscais do município, conforme previsto no Capítulo V do projeto. A proposta também contempla ações de educação e transparência pública, com campanhas informativas voltadas à população sobre os benefícios, usos e impactos do 5G. O objetivo é promover a confiança da comunidade e esclarecer eventuais dúvidas relacionadas à nova tecnologia, que muitas vezes ainda é cercada de desinformação.
“Esse projeto é mais do que uma norma técnica — é uma decisão estratégica para o futuro do município”, destacou Juliano de Oliveira. “Com o 5G, Mondaí se coloca em posição de destaque na região, tornando-se mais atrativa para investimentos e capaz de oferecer melhores serviços à população.”
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 segue em tramitação na Câmara de Vereadores e deverá ser avaliado pelas comissões competentes antes de ir à votação em plenário. Se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação, e as empresas do setor terão até 180 dias para adequar suas estruturas às novas normas.
