Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 10, a Câmara de Vereadores de Caibi aprovou, por unanimidade entre os presentes, a Moção de Repúdio nº 09/2025, de autoria do vereador Davi Córduva, do Movimento Democrático Brasileiro, MDB. A proposição manifesta posição contrária ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Inclusiva.
O parlamentar argumenta que, embora o decreto apresente como objetivo oficial a promoção de uma educação mais inclusiva, na prática ele pode fragilizar o trabalho desenvolvido há décadas por instituições filantrópicas e especializadas, como as APAEs e AMAS, que atendem alunos com deficiência em todo o país.
Segundo Córduva, essas entidades desempenham um papel essencial, oferecendo atendimento individualizado e humanizado, com suporte de equipes multiprofissionais compostas por psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores especializados. “É inadmissível acreditar que um aluno com deficiência possa receber o acompanhamento adequado em uma sala regular com mais de 20 alunos e apenas um professor”, destacou o vereador na justificativa da moção.
O parlamentar enfatizou ainda seu compromisso com as APAE de Caibi que atende aproximadamente 135 alunos, sendo 70 de Caibi e 65 do município vizinho de Riqueza. Ele reforçou a importância de preservar o trabalho dessas instituições, que garantem um ambiente de aprendizado adaptado e o acolhimento das famílias que dependem desses serviços.
Durante sua fala, Davi Córduva fez um apelo aos demais vereadores.“Nós temos uma instituição hoje no nosso município que atende dezenas de alunos com dedicação e estrutura adequada. Esse decreto, embora tenha uma narrativa bonita, na prática vai acabar penalizando o bom funcionamento das APAEs. O mais prejudicado será o aluno e as famílias que necessitam desse espaço e desse atendimento exclusivo.”
O vereador destacou que a moção busca não apenas expressar a posição da Câmara de Caibi, mas também somar forças ao movimento nacional de defesa das instituições especializadas, que têm se mobilizado contra o decreto. “Precisamos ser coerentes e defender aquilo que dá certo. A APAE é um espaço de amor, de aprendizado e de inclusão verdadeira. Não podemos permitir que medidas desconectadas da realidade coloquem em risco o desenvolvimento das nossas crianças, jovens e adultos com deficiência”, reforçou Córduva.
