Riqueza – A Câmara de Vereadores de Riqueza aprovou, na sessão de terça-feira, 09, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 048/2025, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria oficialmente o Programa de Inovação do Município de Riqueza. A proposta, enviada pelo prefeito Juliano Luiz Bortolanza, representa um dos mais avanços marcos legislativos da história recente do município, ao estabelecer um conjunto estruturado de normas, incentivos e instrumentos para impulsionar o crescimento econômico sustentável, a inovação tecnológica e o empreendedorismo local.
De acordo com o projeto aprovado, a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação tem como objetivos centrais fomentar o desenvolvimento econômico-social sustentável, incentivar investimentos produtivos e tecnológicos, estimular o empreendedorismo inovador, ampliar a geração de empregos e renda e fortalecer a participação da sociedade civil na construção e execução dessas políticas públicas.
Um dos pilares da nova lei é a criação do Sistema Municipal de Inovação – SMI, concebido para integrar e articular os diversos agentes públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento da inovação em Riqueza. O sistema reúne a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, instituições de ensino, associações empresariais, empresas inovadoras, centros de inovação, habitats tecnológicos, entidades promotoras de inovação e fundos de investimento.
A lei também institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (CMDEI), órgão de caráter consultivo e deliberativo, responsável por coordenar, fiscalizar e acompanhar a implementação da política pública e do Programa Municipal de Inovação. O conselho será composto por representantes do poder público, do setor empresarial, de instituições educacionais, científicas e tecnológicas e da sociedade civil.
Outro avanço significativo é a criação do Fundo Municipal de Inovação (FMI), vinculado à Secretaria de Administração e Finanças e orientado pelo CMDEI. O Fundo será responsável por financiar, de forma reembolsável ou não, projetos inovadores de interesse do município, incluindo pesquisas aplicadas, capacitações, eventos, desenvolvimento tecnológico, incubadoras, parques tecnológicos e ações voltadas à inclusão digital. A legislação prevê percentuais mínimos de investimento destinados a micro e pequenas empresas, projetos de inclusão digital e manutenção do Centro de Inovação do município.
O Programa Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação autoriza a concessão de incentivos fiscais relacionados ao ISSQN, IPTU, ITBI, taxas e alvarás, por prazo de até dez anos, para empresas de setores considerados estratégicos. Entre eles estão tecnologia da informação, telecomunicações, desenvolvimento de softwares, energias renováveis, cidades inteligentes, pesquisa científica e agronegócio. A lei ainda prevê a possibilidade de postergação de até 75% do incremento da arrecadação de ISSQN por até 48 meses, vinculando o benefício a investimentos em infraestrutura, inovação, pesquisa, capacitação profissional e formação de capital humano.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Juliano Luiz Bortolanza (foto) destacou que a aprovação do projeto coloca Riqueza em sintonia com as transformações econômicas e tecnológicas em curso no país e no mundo. Segundo o Executivo, a política pública tem como propósito estruturar um ambiente de negócios moderno, competitivo e inovador, capaz de atrair investimentos, reter talentos e garantir oportunidades para as futuras gerações.
