Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico local, gerar emprego e renda e fortalecer a competitividade empresarial e a inovação, o município encaminhou a Câmara de Vereadores o projeto de lei 024/2026 de 07 de maio de 2026, que trata da implantação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, o PIDE. O projeto foi aprovado na sessão desta semana. Pelo programa, o município irá subsidiar juros de financiamentos contratados nas instituições financeiras e cooperativas de crédito previamente credenciadas.
A diretora de Indústria, Comércio e Turismo, Silvane Baumgarten, explica que o município irá subsidiar até 1,65% da taxa de juros incidente sobre as operações de crédito contratadas. Haverá um limite no valor financiado sobre o qual incidirá o subsídio, conforme o segmento da empresa. Para indústria o valor financiado pode ser de até R$ 30 mil; Comércio até R$ 25 mil; Prestadores de Serviço (exceto MEI) até R$ 20 mil e Microempreendedores Individuais (MEI) até R$ 5 mil.
Silvane lembra que o valor do financiamento deverá ser aplicado, em sua integralidade, em investimentos, como ampliação, construção, compra de equipamentos, e não pode ser destinado para finalidades como pagamento de dívidas ou salários. O subsídio do juro será pago pelo município diretamente à instituição financeira ou cooperativa de crédito. Após a aprovação da lei pelos vereadores, o credenciamento das instituições financeiras e cooperativas de crédito será realizado por meio de chamada pública. O prazo dos empréstimos contratados pelos beneficiados será de até 24 meses.
Para a concessão dos benefícios, a diretora esclarece que será observada uma ordem de prioridade, contemplando inicialmente as empresas estabelecidas e com atividade comprovada no município de no mínimo 05 anos; na sequência empresas estabelecidas há 03 anos, seguindo para há um ano e há 06 meses. O último critério analisado será a ordem de inscrição, observados os limites orçamentários disponíveis.
Conforme a diretora, finalizados todos os trâmites de aprovação do projeto, o município irá definir um período de inscrição para as empresas interessadas. Considerando os critérios previstos na lei, a avaliação dos inscritos será feita pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Silvane comenta que no orçamento deste ano o município tem previsto um valor de R$ 500 mil para o PIDE, com aumento gradativo desse valor para os próximos dois anos.
A partir da aprovação do PIDE, Silvane comenta que haverá duas leis de incentivo para as empresas, sendo que além do novo programa, a outra lei são os serviços de máquinas do qual as demandas também são encaminhadas ao Conselho. Até o momento, os serviços com máquinas já contemplaram em 2026 mais de 150 pedidos das empresas, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
