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    Belmonte abre inscrições para o Programa Lar Legal

    Joana Reichert
    O prefeito, Jair Giumbelli, ressalta que são necessários ao menos 10 interessados para dar início ao processo de regularização dos imóveis

    Até o dia 15 de junho estão abertas as inscrições para o Programa Lar Legal, iniciativa que tem como objetivo a regularização de imóveis no município. O prefeito, Jair Giumbelli, explica que o programa é executado através do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o município. Comenta que foi aberto esse período de inscrições, pois são necessários ao menos 10 interessados para dar início ao processo de regularização dos imóveis.

    Segundo o prefeito, se enquadram no programa pessoas que possuem terrenos, mas sem a escritura do lote, somente em contrato, e que buscam a regularização. Em todo o estado, o programa tem como objetivo beneficiar um total de 9 mil famílias, sendo que destas 5 mil famílias serão atendidas no ano de 2025 e 4 mil famílias no ano de 2026.

    Giumbelli comenta que em anos anteriores o programa Lar Legal já beneficiou 18 munícipes, permitindo que com a posse dos terrenos possam fazer investimentos nesta área, como ampliação ou construção. Lembra que o município também se beneficia com a arrecadação de impostos sobre os terrenos regularizados. Os interessados devem se inscrever até o dia 15 de junho, diretamente na recepção da prefeitura, mediante apresentação dos documentos pessoais.

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