Administração Municipal reforça que o enterro de carcaças já é proibido pela legislação ambiental e orienta produtores sobre a compostagem como método adequado de destinação, enquanto avalia formas de ampliar o suporte ao setor
Jocelâyne Bauer
Riqueza – A Administração Municipal está intensificando as orientações aos produtores rurais sobre a destinação ambientalmente adequada de animais mortos nas propriedades. O objetivo é reforçar o cumprimento da legislação ambiental vigente, que já proíbe o enterro de carcaças, bem como apresentar alternativas técnicas para a destinação correta, como a compostagem, além da possibilidade de contratação de empresas especializadas para a recolha dos animais.
As informações foram detalhadas pelo agente de Desenvolvimento Agropecuário, Claudinei Furlan, que explicou que a orientação não decorre de uma nova proibição criada pelo Município, mas do cumprimento da legislação ambiental federal e das recomendações expedidas pelos órgãos competentes e Ministério Público. Segundo ele, o enterro de animais mortos nunca foi considerado uma forma ambientalmente adequada de destinação, principalmente pelos riscos de contaminação do solo e dos lençóis freáticos em razão do chorume produzido durante o processo de decomposição das carcaças. “Na verdade, isso nunca foi permitido. A legislação ambiental já vedava essa prática. O que ocorre é que, diante das recomendações recebidas dos órgãos de fiscalização e controle, o Município passou a reforçar as orientações e a exigir o cumprimento da legislação vigente”, explicou.
Diante dessa realidade, a Secretaria Municipal de Agricultura orienta os produtores sobre a implantação de sistemas de compostagem nas propriedades. O método consiste na preparação de uma área específica sobre o solo, utilizando aproximadamente 50 a 60 centímetros de serragem ou maravalha. O animal é colocado sobre esse material e posteriormente totalmente coberto por outra camada de serragem. Durante o processo, a matéria orgânica se decompõe naturalmente, reduzindo odores e minimizando riscos de contaminação ambiental.
Após aproximadamente oito a doze meses o material encontra-se em estágio avançado de decomposição, podendo ser utilizado como adubo orgânico, desde que observadas as orientações técnicas. De acordo com Claudinei, para um animal de aproximadamente 450 quilos são necessários cerca de cinco metros cúbicos de serragem. Além da serragem, também pode ser utilizada cama de aviário, desde que o processo seja realizado conforme as recomendações técnicas.
Outra alternativa é a contratação de empresas especializadas na recolha das carcaças. Conforme explicou o agente, o Município realiza levantamento para possível credenciamento de empresas interessadas em prestar esse serviço. Ainda assim, os produtores que optarem pela contratação poderão solicitar à Secretaria Municipal de Agricultura o contato da empresa que atua na região e negociar diretamente a prestação do serviço.
Enquanto isso, a Administração Municipal estuda alternativas para ampliar o apoio aos produtores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “Não queremos deixar o produtor desamparado. Estamos avaliando possibilidades para encontrar uma solução sustentável, que seja justa para todos os produtores, independentemente da atividade desenvolvida na propriedade”, destacou.
Entre as alternativas em estudo estão programas de incentivo à compostagem, apoio para aquisição dos materiais necessários e eventuais mecanismos de auxílio para a destinação ambientalmente adequada das carcaças. O agente ressalta que qualquer medida deverá atender de forma isonômica os produtores das diferentes atividades agropecuárias, como bovinocultura, suinocultura e demais segmentos, evitando beneficiar apenas uma cadeia produtiva.
Claudinei também reforça que a responsabilidade pela destinação correta dos animais mortos permanece sendo do produtor rural. Por isso, a orientação é que cada propriedade se organize previamente, definindo um local adequado para implantação da composteira e evitando dificuldades quando houver necessidade de realizar a destinação. Segundo ele, o Município poderá prestar apoio em algumas etapas, como orientações técnicas e, em situações específicas, disponibilização de serviços de máquinas para preparação da área. Além disso, a Administração Municipal avalia, juntamente com o Conselho Municipal de Agricultura, possíveis adequações em programas já existentes para ampliar o suporte aos produtores.
Enquanto isso, a recomendação é que os agricultores procurem previamente a Secretaria Municipal de Agricultura para receber as orientações técnicas necessárias e conhecer as alternativas atualmente disponíveis. Além da compostagem, o Município acompanha o desenvolvimento de novas tecnologias para destinação de resíduos de origem animal, como equipamentos de desidratação já utilizados em outras cadeias produtivas, que futuramente poderão representar soluções mais eficientes, ambientalmente seguras e economicamente viáveis.
“Fomos pegos de surpresa”, afirma agricultor
O produtor rural Ivo Toebe, da comunidade de Linha Alto 43, viveu recentemente uma situação que evidencia os desafios enfrentados pelos agricultores diante do cumprimento da legislação ambiental.
Após perder um bovino durante um temporal, ele acionou a Prefeitura acreditando que o serviço de enterro seria realizado, como acontecia anteriormente. No entanto, foi informado de que a prática havia sido interrompida por determinação ambiental. “Foi uma surpresa. Sempre que precisava, a Prefeitura vinha fazer esse serviço. Quando liguei, disseram que não podia mais. Eu não tinha sido avisado e fiquei sem saber o que fazer com o animal”, relatou. Segundo Ivo, somente depois do ocorrido recebeu um material explicando o novo procedimento de compostagem. Ele acredita que a mudança deveria ter sido amplamente divulgada antes de entrar em vigor. “Se tivesse sido informado antes, a gente já teria preparado o espaço. Agora vou fazer essa estrutura para não passar pela mesma dificuldade novamente.”
O produtor também chama atenção para outra realidade enfrentada por pequenos agricultores: nem todos possuem máquinas adequadas para transportar um animal morto até o local da compostagem. “Às vezes o animal morre longe da sede da propriedade. Quem não tem trator ou plataforma fica sem saber como fazer. É uma situação complicada.”
Apesar das dificuldades, Ivo reconhece a importância de preservar o meio ambiente, mas defende que os produtores recebam mais apoio para se adaptar às novas exigências. “Se não pode mais enterrar, então precisamos de orientação e de alternativas viáveis para conseguir cumprir a legislação sem ficar desamparados.”
