Evento realizado na Comarca de Mondaí reuniu representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, forças de segurança e municípios de Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste para avaliar conquistas, discutir desafios e estabelecer novos compromissos para 2027
Jocelâyne Bauer
Um ano de articulação, construção coletiva e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Esse foi o marco celebrado durante o evento “Rede em Ação por Elas – Um ano do Comitê na Comarca de Mondaí e duas décadas da Lei Maria da Penha”, realizado na segunda-feira, 10
A programação foi marcada por momentos de reflexão, apresentação de resultados, avaliação das ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano do Comitê Por Elas, além da apresentação da cartilha “Para Elas e Por Elas” e da formalização de novos compromissos para 2027. A iniciativa também dialogou diretamente com os 20 anos da Lei Maria da Penha, legislação que, ao longo de duas décadas, ampliou os mecanismos de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
Um dos principais momentos da programação foi a palestra da Dra. Chimelly Louise de Resenes Marcon, promotora de Justiça e coordenadora-geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas do Ministério Público de Santa Catarina. Durante a palestra, Chimelly apresentou dados e reflexões relacionados ao Mapa do Feminicídio de Santa Catarina, elaborado pelo Ministério Público a partir da análise dos casos ocorridos entre 2020 e 2024. No período analisado, foram examinados 395 procedimentos relacionados a mulheres assassinadas, permitindo identificar características das vítimas, dos autores e das circunstâncias em que ocorreram as mortes. O levantamento também permitiu observar a concentração de casos em determinadas regiões do Estado. No Oeste catarinense, foi identificado um corredor de maior letalidade feminina, abrangendo municípios entre Concórdia e São Miguel do Oeste.
Durante a palestra, a promotora chamou atenção para o perfil predominante identificado entre as mulheres vítimas de feminicídio no Estado. Segundo os dados apresentados, mais de 80% não haviam concluído o ciclo básico de educação, enquanto mais de 74% estavam entre as parcelas de menor renda da população. Cerca de 65% eram mães, e apenas 22% possuíam vínculo formal de trabalho. Os números ajudam a dimensionar um dos principais desafios enfrentados pela rede: não basta orientar uma mulher a denunciar se, depois da denúncia, ela não tiver condições materiais para deixar o relacionamento abusivo. A violência pode estar associada à dependência financeira, à responsabilidade pelos filhos, à ausência de moradia alternativa e à dificuldade de acesso a emprego e renda.
Nesse sentido, foram discutidas possibilidades como programas de geração de emprego e renda, aluguel social, acolhimento institucional, alimentos provisórios e outros mecanismos capazes de oferecer condições mínimas para que a mulher consiga romper o vínculo de violência com maior segurança.
BOX: Dados da Comarca de Mondaí mostram necessidade de atenção permanente
Durante a apresentação, também foram divulgados dados referentes à violência doméstica na Comarca de Mondaí. Os registros oficiais apontaram 169 ocorrências em 2020, chegando a 307 em 2023 e registrando 243 casos em 2025. Os números correspondem aos casos que chegaram aos órgãos oficiais e, portanto, não representam necessariamente toda a dimensão da violência existente na região.
Entre as ocorrências, aparecem situações de ameaça, lesão corporal e crimes contra a honra, além de registros de estupro e feminicídio. A região também apresenta índices que chamam a atenção quando os dados são considerados proporcionalmente à população feminina. No recorte apresentado durante o evento, Mondaí aparece na segunda posição regional em taxa de registros de violência doméstica, considerando o número de ocorrências em relação à população feminina.
Outro dado apresentado aponta que os registros se concentram principalmente em finais de semana e feriados, períodos em que há maior tempo de convivência familiar. Em ambientes onde já existe uma relação disfuncional, o aumento do período de convivência pode contribuir para o agravamento dos conflitos. Para a rede, esses indicadores reforçam a necessidade de ações preventivas e de identificação precoce dos sinais de violência.
Um ano de Comitê
Na sequência da programação, a assistente social forense da Comarca de Mondaí, Cilene Kosmann, apresentou uma avaliação das ações desenvolvidas pelo Comitê Por Elas durante 2025 e 2026. Ela destacou que houve uma melhora quando considerados os registros de boletins de ocorrência. Entretanto, os pedidos de medidas protetivas de urgência permanecem em patamar semelhante, o que demonstra que as mulheres continuam procurando o Poder Judiciário em busca de proteção.
Cilene ressaltou que não é possível afirmar, somente a partir dos registros, se a violência efetivamente aumentou ou diminuiu, justamente pela existência da cifra oculta. Um dos maiores desafios do primeiro ano foi conseguir organizar o trabalho entre todos os integrantes do Comitê e construir fluxos de atendimento que permitam uma atuação articulada. Ao mesmo tempo, essa articulação foi apontada como uma das principais conquistas.
O Comitê reúne representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e dos municípios de Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste, formando uma estrutura de trabalho voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Grupos reflexivos aos homens autores de violência
Entre as iniciativas desenvolvidas está o trabalho com homens em situação de violência contra a mulher, por meio dos grupos reflexivos. A proposta busca trabalhar temas relacionados à masculinidade, comportamento, responsabilização e compreensão das consequências da violência. Para Cilene, trabalhar somente com a mulher não é suficiente. Também é necessário atuar com o autor da violência, buscando responsabilizá-lo e contribuir para a interrupção do comportamento violento. Uma das principais conquistas do primeiro ano foi justamente a ampliação da equipe envolvida nos grupos reflexivos. O projeto, que inicialmente contava com aproximadamente cinco profissionais, passou a reunir 25 profissionais capacitados para atuar nessa frente.
Cartilha “Para e Por Elas”
Outro momento importante do evento foi a apresentação da cartilha “Para e Por Elas”, realizada pela promotora de Justiça da Comarca de Mondaí, Dra. Priscila Rosário Franco. A publicação é resultado de um ano de trabalho conjunto e foi pensada para aproximar informações e serviços da população.
Segundo Priscila, a cartilha representa uma forma concreta de transformar a Lei Maria da Penha em atendimento e proteção efetivos. O material reúne informações dos três municípios da Comarca – Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste– e apresenta os serviços disponíveis nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça.
A cartilha não se limita aos contatos de emergência. Um dos objetivos é ajudar as pessoas a reconhecerem situações que podem configurar violência doméstica e familiar. A publicação aborda diferentes comportamentos e situações para que mulheres e demais integrantes da sociedade consigam identificar sinais que muitas vezes são naturalizados dentro dos relacionamentos.
Novos compromissos para 2027
Encerrando a programação, o evento avançou para a formalização dos novos compromissos para 2027. A pactuação representa a continuidade de um trabalho que, após um ano, já apresenta resultados na articulação institucional, na ampliação dos grupos reflexivos, na qualificação dos profissionais e na organização da rede de atendimento. O desafio agora é transformar os avanços iniciais em políticas permanentes e cada vez mais estruturadas.
A experiência da Comarca de Mondaí demonstra que municípios pequenos também podem construir estratégias integradas de enfrentamento à violência, desde que haja disposição para o diálogo e participação conjunta das instituições.
