Está em tramitação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei, nº 32, que dispõe sobre a instituição do Programa de Descentralização Financeira para as unidades educativas da rede municipal de ensino do Município de Mondaí.
O objetivo do Projeto de Lei Ordinária nº 032/2025, é permitir que as escolas municipais recebam recursos diretamente, com maior autonomia, atuando em conjunto com as Associações de Pais e Professores para atender às suas necessidades e melhorar a qualidade do ensino.
Conforme o Projeto, o programa será realizado em parceria com as Associações de Pais e Professores, APP, de cada unidade escolar municipal, com recursos movimentados em contas bancárias exclusivas para essa finalidade.
Com o PL nº 32, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a efetuar o repasse do valor de até R$ 30.414,00 por ano para cada Associação de Pais e Professores. Totais de gastos com o novo programa de acordo com a previsão orçamentária anual será de até R$ 182.484,00 em 2025, até R$ 191.608,20 em 2026 e até de R$ 201.188,61 em 2027.
Em conversa com o secretário municipal de Educação, Julio Cesar Dotto, o projeto visa facilitar a compra de materiais para as escolas, sem a necessidade de licitações. “O objetivo do projeto de lei, é justamente de diminuir a dificuldade que a gente tem hoje, de fazer a compra de alguns materiais para a escola, principalmente quando se trata de alguma emergência, por exemplo, para datas comemorativas ou para alguma programação especial, onde se precisa fazer licitações, e o prazo é demorado para até conseguir comprar o material e de estar recebendo-o, dessa forma, perdendo datas e eventos na escola.”
Julio explica que a partir desse projeto aprovado, a Administração através da Secretaria de Educação, poderá repassar esses valores para as escolas, para que, de acordo com a necessidade de cada uma, possam estar investindo esses valores sem precisar de licitações. Detalha que a gestão da escola ficará responsável pela prestação de contas dos recursos utilizados.
Escola de Educação Básica Pe Vendelino Junges
O secretário relata sobre a situação da Escola da comunidade de Catres, que foi municipalizada neste ano. Explica que cada escola municipal, recebe recursos financeiros do PDDE, Programa Dinheiro Direto na Escola, do governo federal, porém, exige pelo menos um ano de existência da unidade escolar, sendo assim, a Escola de Catres ainda não receberá esse auxílio, sendo muito bem-vindo o repasse vindo da Administração Municipal.
Para a diretora geral da Escola de Educação Básica Padre Vendelino Junges, Claudete Hofstatter, a proposta em pauta vem de encontro com as necessidades essenciais que por vezes a escola enfrenta durante o seu dia a dia de trabalho e funcionamento. “De fato, temos eventuais situações em que não conseguimos alguns materiais específicos que estão licitados ou não chegam a tempo hábil quando se é urgência, é nesse momento que recorremos a APP. Porém, sabemos que a APP é uma associação que recebe anualmente um valor do PDDE, e este valor também teus seus requisitos específicos de gasto, como representante da Escola acredito que o valor a ser recebido pelo município será de grande valia para todo o educandário, garantido ainda mais o auxílio da manutenção em geral e claro evidenciando-se ainda mais a busca da qualidade de ensino a aprendizagem das crianças”, avalia a diretora.
