Mondaí – A Administração Municipal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo para adesão ao REFIS MONDAÍ 2025 termina no próximo dia 20 de dezembro. Lançado oficialmente no início do ano, o programa especial de Recuperação Fiscal oferece descontos de até 100% em juros e multas, representando uma oportunidade decisiva para quem deseja regularizar débitos junto ao município antes do encerramento de 2025.
Conforme informações do secretário de Administração e Fazenda, Juliano de Oliveira, o REFIS foi criado com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalecer a capacidade de investimento do poder público. “Estamos nos aproximando do prazo final e é importante que os munícipes aproveitem essa chance. O REFIS permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências com condições muito vantajosas, algo que dificilmente se repete”, enfatiza.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com o município, abrangendo dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024. Entre os débitos que podem ser incluídos no REFIS estão:
- Dívidas lançadas pelo próprio município ou declaradas pelo contribuinte;
- Débitos já ajuizados, protestados ou com exigibilidade suspensa;
- Parcelamentos anteriores não quitados;
- Multas e obrigações acessórias.
No entanto, a Administração Municipal esclarece que o REFIS não se aplica a dívidas referentes ao ITBI, custas judiciais e honorários advocatícios.
A adesão ao REFIS/MONDAÍ 2025 deve ser realizada presencialmente na Prefeitura, mediante a apresentação de requerimento devidamente assinado. O contribuinte precisa apresentar documentos pessoais e, no caso de empresas, é obrigatória a entrega do contrato social e dos documentos dos representantes legais.
O secretário Juliano de Oliveira destaca que o atendimento está preparado para orientar os contribuintes sobre a melhor forma de negociação. “Nossa equipe está pronta para auxiliar, esclarecer dúvidas e encontrar a solução mais adequada para cada situação. O importante é não deixar para a última hora, já que o prazo se encerra no dia 20 de dezembro”, reforça.
Além de proporcionar alívio financeiro aos contribuintes, o programa também desempenha papel estratégico para a gestão pública. Segundo Juliano, a recuperação desses créditos permite ao município reforçar investimentos em áreas prioritárias. “O REFIS é uma via de mão dupla: o contribuinte regulariza sua situação e o município fortalece sua arrecadação, garantindo recursos para obras, serviços e melhorias que retornam à comunidade”, salienta.
