Mondaí – A Administração Municipal inicia o mês de fevereiro com o reforço em seu quadro técnico e administrativo. Desde segunda-feira, 03, o município passou a contar oficialmente com um novo Fiscal de Obras e Posturas, função que será desempenhada por Lucas Samuel Schmitz, jovem profissional que chega para contribuir com a organização urbana, o cumprimento da legislação municipal e a melhoria da qualidade de vida da população.
Formado em Direito, com conclusão do curso no ano passado e formatura prevista para este ano, Lucas assume o cargo com o compromisso de atuar tanto na fiscalização de obras quanto na aplicação das normas previstas no Código de Posturas do Município e na Lei de Parcelamento e Ocupação do Solo — instrumentos legais fundamentais para garantir o crescimento ordenado da cidade.
Entre as principais atribuições do novo fiscal está a verificação de obras em andamento no município, conferindo se os projetos executados estão de acordo com os alvarás e os projetos aprovados junto à Prefeitura. O objetivo é assegurar que construções sigam os parâmetros legais, respeitem normas técnicas e contribuam para a segurança e o planejamento urbano.
Além disso, Lucas também será responsável pela fiscalização de questões relacionadas às posturas municipais, que abrangem, por exemplo, situações envolvendo animais em área urbana, uso irregular de espaços públicos, higiene, sossego e outras normas que regulam a convivência coletiva. “Em princípio, a minha função é fiscalizar as obras para ver se estão de acordo com os projetos. Também atuo na parte das posturas, que inclui, por exemplo, a questão dos animais”, explicou o novo fiscal.
Para o desempenho da função, Lucas destaca que está se aprofundando nas principais leis municipais que norteiam o trabalho da fiscalização. Entre elas estão a Lei de Parcelamento e Ocupação do Solo e o Código de Posturas, que estabelecem os deveres dos proprietários, inquilinos e cidadãos em relação às normas urbanas e de convivência.
Segundo ele, a atuação seguirá uma linha orientativa antes de punitiva. “A primeira medida é sempre conversar com o proprietário ou responsável, orientar sobre as irregularidades e dar um prazo para que tudo seja ajustado conforme as exigências legais”, afirmou.
Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, o processo pode evoluir para notificações formais, aplicação de multas e, em casos mais graves ou de reincidência, até mesmo embargos de obras ou outras medidas legais, sempre com o apoio do setor jurídico do município.
A população de Mondaí terá um papel importante nesse processo. Reclamações e denúncias podem ser encaminhadas diretamente à Prefeitura. A partir disso, o fiscal irá até o local para averiguar se a situação procede. “Recebemos a denúncia, vamos até o local, verificamos se realmente há irregularidade e, se for o caso, notificamos o responsável para que faça a regularização dentro do prazo legal”, explicou. No entanto, a fiscalização não se limita apenas às denúncias. O fiscal também pode agir de forma preventiva e de rotina, identificando irregularidades durante suas vistorias pela cidade.
Lucas destaca que, apesar de estar assumindo agora a função, contará com o apoio dos colegas da Administração Municipal para se integrar plenamente à rotina e aos procedimentos internos. “Vou ter auxílio dos colegas, do pessoal da Prefeitura. Estou me integrando e relendo as leis que estudei quando fiz o concurso”, relatou. Motivado e com visão de longo prazo, o novo fiscal demonstra entusiasmo com o desafio. “Minha expectativa é positiva. Espero ficar aqui por um bom tempo, ganhar experiência e contribuir com o município”, afirmou.
