Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Mondaí o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Mondaí e conceder subvenção social à Associação Hospitalar Mondaí. A matéria deve ser encaminhada para a primeira votação na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 23 de fevereiro.
A proposta, assinada pelo prefeito Mainardi, tem como objetivo assegurar a continuidade e o aprimoramento dos serviços de saúde prestados à população mondaiense, reconhecendo a atuação complementar das duas entidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a APAE, o projeto prevê o repasse de até R$ 184.260,00, em parcela única. Já para a Associação Hospitalar Mondaí, está prevista subvenção social no valor total de R$ 265.000,00, que poderá ser transferida em parcela única ou de forma parcelada. Os recursos serão destinados para custeio das atividades.
Sobre a APAE
Fundada em 1994, a APAE de Mondaí iniciou suas atividades com 14 alunos e atualmente atende cerca de 100, residentes exclusivamente no município. A instituição atua no atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo serviços gratuitos e complementares à rede pública.
Entre os atendimentos realizados estão fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, musicoterapia, educação física e acompanhamento social, além de serviços de Estimulação Precoce, Atendimento Educacional Especializado (AEE), vivências laborais, encaminhamento ao mercado de trabalho e proteção social.
Com os recursos solicitados, a APAE deverá arcar principalmente com despesas de folha de pagamento dos profissionais da área da saúde e de apoio, incluindo férias, 13º salário, eventuais rescisões e encargos sociais como FGTS, INSS e IRRF.
Apoio à rede hospitalar
O Projeto também ressalta os desafios enfrentados pela Associação Hospitalar Mondaí, especialmente diante dos elevados custos de manutenção dos serviços hospitalares, necessidade constante de qualificação profissional, atualização de equipamentos e aumento da demanda assistencial.
O repasse, segundo o Executivo, é considerado instrumento necessário para fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo continuidade e qualidade nos atendimentos essenciais à população.
O projeto estabelece que os recursos deverão ser utilizados exclusivamente nas finalidades previstas nos respectivos planos de trabalho. As entidades beneficiadas deverão manter conta bancária específica e vinculada para movimentação dos valores.
