Riqueza – A Administração Municipal de Riqueza realizou, na tarde de segunda-feira, 09, uma reunião com pais e responsáveis de estudantes da rede de ensino para apresentar e esclarecer dúvidas sobre a nova legislação que regulamenta o transporte escolar no município. O encontro contou com a presença do vice-prefeito Liandro Jaezinski, da secretária de Educação Marlene Demarchi, da assessora educacional Ana Paula, além de integrantes da equipe administrativa e da comunidade escolar.
A reunião teve como objetivo principal explicar as mudanças estabelecidas na nova lei municipal que organiza o funcionamento do transporte escolar, bem como ouvir questionamentos das famílias e dialogar sobre possíveis ajustes. Durante o encontro, foram apresentados os critérios adotados, as exigências legais e os desafios enfrentados pelo município para garantir o transporte seguro e dentro das normas vigentes.
Ao abrir a reunião, o vice-prefeito Liandro Jaezinski destacou que o encontro foi pensado como um momento de diálogo e esclarecimento com a comunidade. Segundo ele, a regulamentação do transporte escolar tornou-se necessária para que o município tenha regras claras e iguais para todos. Jaezinski ressaltou que a normatização garante justiça no atendimento às famílias. “Quando não há regras claras, muitas vezes uma situação é resolvida de um jeito para uma família e de outro para outra. A regra precisa valer para todos: para o filho do prefeito, para o filho da secretária e para o filho de cada um de vocês”, pontuou.
Durante a reunião, a assessora educacional Ana Paula explicou que a nova regulamentação faz parte de um processo mais amplo de organização administrativa da Secretaria de Educação. De acordo com ela, muitas práticas já eram realizadas no município, porém não estavam formalizadas em documentos oficiais, o que é exigido pelos órgãos de fiscalização.
Ela destacou que órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina frequentemente solicitam informações e comprovações documentais das políticas públicas municipais. “Quando respondemos a um questionamento desses órgãos, não basta dizer ‘sim’ ou ‘não’. Precisamos anexar documentos, leis, resoluções ou decretos que comprovem aquilo que estamos dizendo. Por isso é tão importante que tudo esteja regulamentado”, ressaltou.
Entre os principais pontos apresentados na reunião estão as regras que definem quem tem direito ao transporte escolar. Conforme explicado pela equipe da Secretaria de Educação, o transporte passa a seguir critérios legais relacionados à idade, distância entre residência e escola e organização das rotas.
Entre as principais diretrizes destacadas estão:
- O transporte escolar é garantido para estudantes a partir dos quatro anos de idade, idade em que a matrícula escolar passa a ser obrigatória;
- A distância mínima considerada para direito ao transporte é de um quilômetro entre a residência e a escola, conforme regulamentação municipal;
- As rotas são organizadas pensando no coletivo, buscando reduzir o tempo de deslocamento dos alunos;
- Os estudantes devem estar sentados e em segurança durante o trajeto, sem transporte de passageiros em pé;
- A responsabilidade da família começa no ponto de embarque e desembarque, sendo necessário acompanhamento de responsáveis para crianças pequenas.
O vice-prefeito também destacou que o município vem investindo na melhoria da frota e na reorganização das linhas de transporte escolar. Ele citou a aquisição de um novo ônibus escolar, a recuperação de veículos da frota e a reorganização de linhas que apresentavam problemas anteriormente.
Durante a reunião, os pais puderam apresentar dúvidas, sugestões e relatar situações específicas relacionadas ao transporte dos alunos. Entre os temas levantados estiveram questões de distância, horários das rotas, pontos de embarque e segurança dos estudantes. A Administração destacou que as demandas serão analisadas pela Secretaria de Educação e pela equipe técnica para avaliar possíveis ajustes dentro das condições legais e financeiras do município.
