Caibi – Na noite de segunda-feira, 23, a Câmara de Vereadores promoveu um amplo e necessário debate sobre a violência contra a mulher, tema que mobilizou autoridades, lideranças e a comunidade. A iniciativa ocorreu em virtude da proposição da vereadora Edimara Conte Portes, que protocolou o Projeto de Resolução nº 01/2026, atualmente em tramitação na Casa, propondo a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal.
A sessão, presidida por Paulo Antônio Martins, foi suspensa para que autoridades convidadas pudessem fazer uso da palavra e apresentar dados, reflexões e posicionamentos sobre a realidade da violência doméstica e a importância de fortalecer a rede de proteção no município.
Participaram da explanação o delegado de Polícia da Comarca de Palmitos, Daniel Farias; a assistente social do Fórum, Iolete de Jesus; a cabo da Polícia Militar Solange Márcia Stang, representante da Rede Catarina; a secretária municipal de Assistência Social, Camila Conte Portes; o 3º Sargento da Polícia Militar Márcio Schweigert; além do prefeito Éder Picoli.
Ao abrir as falas, o delegado Daniel Farias (foto detalhe) ressaltou que não há demanda mais urgente do que a defesa dos direitos das mulheres. Em uma explanação contundente, ele contextualizou historicamente a subjugação feminina, lembrando que dispositivos legais brasileiros que limitavam direitos das mulheres vigoraram até 2002.
O delegado enfatizou que, no Brasil, a violência doméstica é a segunda principal causa de homicídios, ficando atrás apenas dos crimes relacionados às facções criminosas. Destacou ainda que, diferentemente de outros homicídios, o feminicídio pode ser evitado com intervenção rápida das forças de segurança.
Segundo ele, a criação da Procuradoria da Mulher representa a construção de um espaço institucional de poder e resistência dentro do Legislativo. “Não basta discurso. É preciso criar mecanismos, espaços e dispositivos legais que deem poder às mulheres”, afirmou, parabenizando a vereadora pela iniciativa e os parlamentares pela oportunidade de fazer história.
A assistente social Iolete de Jesus (foto detalhe) trouxe à tribuna relatos reais ouvidos no cotidiano do Fórum da Comarca, expondo frases frequentemente ditas por agressores e vítimas. As falas evidenciaram o ciclo de violência marcado por negação, minimização, dependência emocional e promessas de mudança.
Ela destacou que nenhuma mulher fica desassistida na comarca, graças ao trabalho conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Judiciário e rede municipal. No entanto, reforçou que ainda é necessário ampliar a responsabilidade para outros setores da sociedade, incluindo empresas e instituições.
Iolete anunciou ainda que, em abril de 2026, terá início o primeiro grupo reflexivo responsabilizante para homens envolvidos em violência doméstica, iniciativa desenvolvida em parceria com a Polícia Militar. Para ela, a Procuradoria da Mulher será mais um instrumento essencial para fortalecer essa engrenagem de proteção.
A secretária Camila Conte Portes (foto detalhe) detalhou o funcionamento da rede de atendimento no município, destacando o papel do CRAS na prevenção e da Proteção Social Especial no acompanhamento das vítimas com medida protetiva.
Ela explicou que a rede de enfrentamento à violência contra a mulher foi formalizada após audiência pública realizada em 2023, reunindo Assistência Social, CONDIM, Saúde, Educação, Polícia Militar, Polícia Civil, Judiciário, Hospital e Rede Feminina.
Camila ressaltou que a Procuradoria da Mulher não substituirá os órgãos já existentes, mas atuará como mais uma porta de acolhimento e encaminhamento, fortalecendo a rede de apoio. “Quando todos trabalham juntos, essa engrenagem funciona melhor”, afirmou.
A cabo Solange Márcia Stang (foto detalhe) apresentou dados do Observatório da Mulher de Santa Catarina, revelando que, em 2025, foram requeridas mais de 31 mil medidas protetivas no Estado, com 52 feminicídios registrados no ano. Somente em janeiro de 2026, já foram oito casos.
No município, em 2024, a Polícia Militar atendeu 42 ocorrências de lesão corporal e ameaça relacionadas à violência doméstica. Em 2025, foram 20 registros, além de casos de descumprimento de medida protetiva. Ela explicou o ciclo da violência — tensão, explosão e “lua de mel” — e destacou que muitas mulheres não denunciam por medo, dependência financeira, vergonha ou esperança de mudança. “Violência começa no silêncio e termina na tragédia. Falar é proteger vidas”, concluiu.
O 3º Sargento Márcio Schweigert (foto detalhe) destacou que a rede de enfrentamento já existente no município é atuante e comprometida. Ele reforçou que o grupo reflexivo para homens será uma medida importante para romper padrões aprendidos desde a infância. Márcio pediu aos vereadores que analisem o projeto com sensibilidade, ressaltando que, se a Procuradoria da Mulher ajudar ao menos uma vítima, já terá valido a pena.
O prefeito Éder Picoli (foto detalhe) manifestou apoio à iniciativa e destacou que a criação da Procuradoria deve vir acompanhada de efetiva atuação. “Não basta criar. É preciso fazer funcionar”, afirmou. Ele lembrou que a violência contra a mulher é uma realidade presente também nos pequenos municípios e reforçou que a administração municipal seguirá parceira em ações preventivas e de fortalecimento feminino.
Ao encerrar as explanações, a vereadora Edimara Conte Portes (foto detalhe) agradeceu a presença das autoridades e reforçou que o projeto representa maturidade institucional e compromisso com a causa. O Projeto de Resolução nº 01/2026 segue em tramitação na Câmara de Vereadores e, se aprovado, instituirá oficialmente a Procuradoria da Mulher no Legislativo municipal, ampliando os canais de acolhimento, fiscalização e promoção de políticas públicas voltadas às mulheres.
