Novo programa irá conceder incentivos para serviços terceirizados nas propriedades
Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de lei número 040/2025 de 30 de junho de 2025 que trata da criação do programa municipal de incentivo à agricultura denominado “Agricultura Forte”. O objetivo da administração com o programa é fomentar a atividade agropecuária, por meio de apoio técnico e da implantação de ações que promovam a melhoria da infraestrutura das propriedades rurais do município. Ao projeto foi apresentada emenda pelos vereadores, e a votação ocorre após o recesso parlamentar, em 04 de agosto.
Segundo o vice-prefeito e secretário de Agricultura, Orlando Royer, o incentivo será concedido para investimentos que promovam o incremento da atividade rural realizada, não sendo válido para serviços de terraplanagem ou preparação de terreno para fins residenciais, comerciais, ou quaisquer outros que não estejam vinculados à produção agropecuária.
Orlando cita como exemplo investimentos em estabelecimentos agrícolas diversos, o plantio da lavoura, a confecção de silagem, espalhar esterco e demais serviços com máquinas. Explica que os serviços serão prestados por empresas terceirizadas, tanto do município como de fora, que devem se habilitar na secretaria de Agricultura para prestar o serviço. O agricultor poderá optar por qual empresa irá contratar, mas inicialmente deve informar na secretaria qual o serviço, a data prevista e qual será a empresa prestadora. Após aprovação do requerimento pela secretaria de Agricultura, o produtor terá o prazo de até 60 dias para apresentar a documentação exigida.
Através do programa, o agricultor recebe o ressarcimento de 30% do valor da nota fiscal apresentada, com limite máximo de R$ 750,00 ao ano por CPF, o que nos quatro anos da gestão vai representar um investimento de R$ 3 mil por propriedade. Após a aprovação do programa no Legislativo, o secretário comenta que será feito o decreto regulamentando o incentivo e o período para as empresas se habilitarem.
Novos membros para o CMDR
O Executivo também encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei número 039/2025 de 30 de junho de 2025 que altera a lei municipal nº 2.027/2023, que dispõe sobre a criação doConselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, CMDRS. O objetivo é a inclusão de novos membros no conselho.
O vice-prefeito e secretário de Agricultura, Orlando Royer, explica que com a intenção de aumentar a representatividade o CMDR passa de 12 para 26 membros. Com a alteração passam a compor o conselho 11 produtores rurais das diferentes comunidades do município, um representante do Executivo, dois representante da Secretaria Municipal da Agricultura, dois representantes das Associações de Produtores de Aves de Corte, dois representantes da Associação de Criadores de Suínos, dois representantes das Cooperativas Agropecuárias, um representante da EPAGRI, um representante de Sindicatos que representam a classe agropecuária, dois representantes do Núcleo do Agro da Associação Empresarial de São João do Oeste, ACISJO, dois representantes da Associação dos Apicultores e dois representantes dos produtores de leite. A indicação dos membros é feita pelas próprias entidades.
Orlando comenta que as reuniões do CMDR são convocadas conforme houver demanda para discutir e definir referente a novos programas ou ações na agricultura. Nestes primeiros seis meses, pelo conselho já passou a discussão referente a criação do programa de terraplanagem gratuita, o programa de incentivo a apicultura, o subsídio de 100% na recolha de animais mortos e agora o programa Agricultura Forte.
